AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCAR PARA A FAMÍLIA E PARA A VIDA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AIM ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DE IGUABA GRANDE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRGAMA DE TRABALHO COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA SERVIÇO PÚBLICO RECICLA.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRTICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA INFANTO JUVENIL DA BIBLIOTECA PROFESSOR ELYSIO PACHECO PAES.
DETERMINA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60(SESSENTA) ANOS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE IPTU EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE.
