Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 557/2004
18/03/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, DENOMINADOS CHEQUE ALIMENTAÇÃO E CHEQUE SAÚDE, DESTINADOS A ASSISTIR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
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