AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, NÃO OBSTANTE O JÁ EXISTENTE CONSELHO MUNICIPAL, ESTE INSTITUÍDO COM BASE NA LEI Nº 9394/96 (LEI DARCY RIBEIRO), ART 4º, INCISO IV.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÕES NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E SANGUE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE AMBULANTES NA ORLA DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, NESTE MUNICÍPIO.
PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, A FAZEREM ESCAVAÇÕES NO SOLO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A ESCOLA DISNEYLÂNDIA LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE SILVA SERPA.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICIPAL, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA LEI N º 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE CRIARA O CITADO CONSELHO TUTELAR.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAIG BEM COMO ESTIPULAR A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL AO CMDCAIG E NORMAS PARA ESTE, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, POR ESTA LEI, NA QUAL, TAMBÉM ESTAVA INSERIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
ALTERA O ANEXO N.º 01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/02 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARRO, OU SIMILARES, ACESO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICULARES, CRECHES E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
