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Lista de leis Foram encontrados 1650 registros

LEIS ORDINÁRIAS: 1453/2023 20/06/2023

20/06/2023

DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1452/2023 20/06/2023

20/06/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA ANIMAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1451/2023 20/06/2023

20/06/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1450/2023 06/06/2023

06/06/2023

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA "PROGRAMA ADVOCACIA VALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1449/2023 25/05/2023

25/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS 10 (DEZ) MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

LEIS ORDINÁRIAS: 1448/2023 16/05/2023

16/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA AMBIENTAL MIRIM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1447/2023 09/05/2023

09/05/2023

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES E REVOGA OS ARTIGOS 11, 12 E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 203/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

LEIS ORDINÁRIAS: 1446/2023 05/05/2023

05/05/2023

ALTERA OS ITENS I, II E III DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA 1173/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE POR EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1445/2023 27/04/2023

27/04/2023

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA DOS CANELLAS, CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 151/2000, REDEFININDO E AMPLIANDO SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1444/2023 19/04/2023

19/04/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1443/2023 22/03/2023

22/03/2023

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO PROJETO CIDADÃO PARTICIPATIVO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A JUVENTUDE DE IGUABA GRANDE/PAJ-IG INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 721/2006.

LEIS ORDINÁRIAS: 1442/2023 22/03/2023

22/03/2023

FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

LEIS COMPLEMENTARES: 216/2023 22/03/2023

22/03/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

LEIS COMPLEMENTARES: 215/2023 21/03/2023

21/03/2023

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1441/2023 20/03/2023

20/03/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.403/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES: 214/2023 20/03/2023

20/03/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 NO TOCANTE AOS CARGOS DE MÉDICO DE PSF, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

LEIS COMPLEMENTARES: 213/2023 16/03/2023

16/03/2023

CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007.

LEIS ORDINÁRIAS: 1440/2023 09/03/2023

09/03/2023

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN" COM SUA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

LEIS ORDINÁRIAS: 1439/2023 09/03/2023

09/03/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RJ, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECÍFICA.

LEIS ORDINÁRIAS: 1438/2023 09/03/2023

09/03/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES: 212/2023 23/02/2023

23/02/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ANEXO I DA LEI 1.064/2013, O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2022 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1437/2023 12/01/2023

12/01/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, "SEMANA DO JAZZ E BLUES".

LEI FAZENDÁRIA: 211/2023 12/01/2023

12/01/2023

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

LEIS ORDINÁRIAS: 1436/2022 28/12/2022

28/12/2022

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O "DIA DO LAÇADOR".

LEIS ORDINÁRIAS: 1435/2022 27/12/2022

27/12/2022

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

LEIS ORDINÁRIAS: 1434/2022 26/12/2022

26/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1433/2022 26/12/2022

26/12/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES: 210/2022 26/12/2022

26/12/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1064/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES: 207/2022 19/12/2022

19/12/2022

DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PREVISTA NO CAPÍTULO XII, ARTIGOS 246 AO 251 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12/1997 - CTM.

LEI FAZENDÁRIA: 206/2022 12/12/2022

12/12/2022

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.