DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.403/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 NO TOCANTE AOS CARGOS DE MÉDICO DE PSF, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN" COM SUA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RJ, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ANEXO I DA LEI 1.064/2013, O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2022 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, "SEMANA DO JAZZ E BLUES".
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O "DIA DO LAÇADOR".
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1064/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PREVISTA NO CAPÍTULO XII, ARTIGOS 246 AO 251 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12/1997 - CTM.
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO INCENTIVO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 059/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COMO "ABRAÃO FARIAS" LOCALIZADA NO BAIRRO CANELLAS CITY.
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 7º E 8º DA LEI 899/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS LEGÍVEIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º PARÁGRAFO II DA LEI Nº 1090/2013 ADICIONANDO INCISO VIII PARA QUE SEJA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, O "DIA DE DOAR".
DENOMINA A RUA SARGENTO LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO, A ATUAL RUA FREI DAMIÃO, SITUADA NO BAIRRO NOVA IGUABA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA ASSEMBLEIA PARA AVENIDA PASTOR EUFRÁSIO LESSA, NO BAIRRO DE SAPEATIBA MIRIM, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE (GRC) E A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES, BEM COMO INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2019, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021 ADEQUANDO O PISO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.