DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PREVISTA NO CAPÍTULO XII, ARTIGOS 246 AO 251 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12/1997 - CTM.
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO INCENTIVO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 059/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COMO "ABRAÃO FARIAS" LOCALIZADA NO BAIRRO CANELLAS CITY.
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 7º E 8º DA LEI 899/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS LEGÍVEIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º PARÁGRAFO II DA LEI Nº 1090/2013 ADICIONANDO INCISO VIII PARA QUE SEJA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, O "DIA DE DOAR".
DENOMINA A RUA SARGENTO LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO, A ATUAL RUA FREI DAMIÃO, SITUADA NO BAIRRO NOVA IGUABA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA ASSEMBLEIA PARA AVENIDA PASTOR EUFRÁSIO LESSA, NO BAIRRO DE SAPEATIBA MIRIM, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE (GRC) E A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES, BEM COMO INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2019, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021 ADEQUANDO O PISO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL NEREA ESTHER BATISTA ALCOFORADO NATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº 1242/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
ACRESCENTA INCISO IX E ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1403/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA E O MUNICÍPIO DE IGUABA RANDE.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
DIPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ , PARA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, COM BASE NO ART. 113, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NAS LEGISLAÇÕES EM VIGOR E INSTITUI O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
