22/08/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS A RESPEITO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE EM CONFORMIDADE AO PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 3.415/2024.