DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O DAY-OFF PARA AS ENFERMEIRAS DAS UBS.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº150/2018, INSTITUINDO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSTITUIR O JUNHO VERMELHO
LEI DE CAPACITAÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA.
ALTERA OS ARTIGOS 246, 247, 248 E REVOGA OS ARTIGOS 258, 259, 260 E 261, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1998.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 02 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE CAPITAL DA SAÚDE NA PRAIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DO CAPELÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE JUNHO.
INSTITUI A SEMANA DO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADO DURANTE TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
ESTABELECE QUE AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES DE IGUABA GRANDE, CAPACITEM SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DO EVANGE-BIKE.
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL.
INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE FECMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA EXCLUSIVA ALOCAÇÃO DA BASE REGIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.