DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES ESTABELECENDO SUA TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA ESTRADA DE SAPEATIBA MIRIM PARA ESTRADA SEBASTIÃO DA SILVA BASTOS, ESPECIFICAMENTE DO TRECHO QUE LIGA O ENTROCAMENTO DA ESTRADA DA CAPIVARA ATÉ A ASSÉMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO DE SAPEATIBA MIRIM, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI Nº1. 127/2014 QUE REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DENOMINADO PLENÁRIO VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, "MOTOTAXISTA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.898.311,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA OITO MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO QUE REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$2.640.022,32(DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$876.304,22 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020, REPASSADOS PELA UNIÃO ATRAVÉS DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.625,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), COM RECURSOS FEDERAIS, PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1314/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO FONTE, RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº 03581.9200001/20-002, DO DEPUTADO LUIZ LIMA, PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO VILA NOVA E QUE IRÁ ABRANGER VÁRIAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 759 DE 3 DE ABRIL DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III, METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 PARA INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA DE TRABALHO E NOVA ATIVIDADE/AÇÃO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 29 E 480 DA LEI COMPLEMENTAR Nº012/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL PARA A REDUÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 320.992,60 (TREZENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ GABINETE DO MINISTRO, QUE DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS( COVID19) E DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS QUE COMPÕE O FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS EM CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$250.112,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº03581. 920000/1190-03, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UPA 24H DESTE MUNICÍPIO, ORIGINÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.064/2013, ACRESCENTA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE COSTUREIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE RJ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (covid-19)
ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.070.442,76(QUATRO MILHÕES, SETENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTE DE RESOLUÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2007
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AO CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO, E ZONA COSTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FESTIVAL DA TAINHA, PARA FAZER INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO IDOSO.
