CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, REVALORIZA AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Alterado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2017 - DE 15 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2016, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DENOMINA RUA ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA, A ATUAL RUA GRÊMIO DEI VIANDANTI, SITUADA NO BAIRRO DOS UBÁS (PARALELA AO CONDOMÍNIO SANTA CLARA E LOTEAMENTO VILLAGE DOS ÚBAS II), QUE FAZ CONFLUÊNCIACOM A RODOVIA AMARAL PEIXOTO E A RUA NOSSA SENHORA DE NAZARETH, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.755,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMO CEO - OLGA RAMALHO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA ARTIGO 25).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS SISMARQ.
DISPÕE SOBRE A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.194/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, REVALORIZA AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A RUA A, TRANSVERSAL A RUA BELA VISTA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA HÉLIO SOARES VIANA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PREVIG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
POSSIBILITA A ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E REFORMULADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 096/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR O DIA DO BAIRRO DOS UBÁS
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.