DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$2.640.022,32(DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.898.311,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA OITO MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO QUE REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.549.262,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 3.071.240,58 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 320.992,60 (TREZENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ GABINETE DO MINISTRO, QUE DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS( COVID19) E DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS QUE COMPÕE O FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.992,60 (TREZENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 227.270,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.198.671,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO PLANO NOVO NORMAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 818.983,01 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1892 DE 30 DE MARÇO DE 2020 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.892 DE 30 DE MARÇO DE 2020 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS EM CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 730.820,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1892 DE 30 DE MARÇO DE 2020 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 907.425,45 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.064/2013, ACRESCENTA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE COSTUREIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE – RJ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (covid-19)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$250.112,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº03581. 920000/1190-03, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UPA 24H DESTE MUNICÍPIO, ORIGINÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL COMO MEDIDA COMPLEMENTAR À REDUÇÃO DE RISCOS DO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 1.892 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$250.112,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR ORIGINÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº03581.920000/1190-03, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UPA 24H DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.112.662,85 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

REVOGA O DECRETO Nº1897 DE 15 DE ABRIL DE 2020 E FIXA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISCIPLINA O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISCIPLINA O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SAINTÁRIA, VISANDO O ENFRENTAMENTIO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.070.442,76(QUATRO MILHÕES, SETENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTE DE RESOLUÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO, E DÁ OUTRAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 699.162,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.070.442,76(QUATRO MILHÕES, SETENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTE DE RESOLUÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS