ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA ADEQUAÇÃO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE — SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 18, DO DECRETO FEDERAL N.°10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

ESTABELECE NORMAS E INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROMEA – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS À VIDA, RELATIVAS À COVID- 19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

INSTITUI O PROGRAMA ‘CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR', NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 18 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Nº 015/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 21.148.104,34 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 293.338,12 REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE NORMAS E INSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES DO TCE/RJ, EM PROCESSO Nº 221.604-6/2012.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E NOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA RELATIVAS À COVID-19.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 854.580,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA RELATIVAS À COVID-19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19 EM FACE AO CENÁRIO NACIONAL.

ALTERA A DESIGNAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, BEM COMO OS RESPECTIVOS ARTIGOS 12,19, 40,41 E 42 E O ANEXO I DA LEI 1228/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 1.964.136,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÕES PARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PARA REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DE RECURSOS RELATIVOS A CONVÊNIOS ENCERRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 1354 DE 05 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÕES PARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PARA REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DE RECURSOS RELATIVOS A CONVÊNIOS ENCERRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS