DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 5.574.020,55 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA RELATIVAS À COVID-19.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2010, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECIAL - GTE.
ALTERA LEI Nº 121, DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADO NAS ÁREAS NÃO EDIFICANTES DA APA DOS CANELLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 3.520.989,75 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
INSTITUI LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO PERÍODO DE CARNAVAL QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 2.046.503,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS).
DESDOBRA AS RECEITAS PREVISTAS NA LEI 1399/2022 (LOA 2022) EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 4.780.441,14 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E FILHAS (OS) DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR DE IGUABA GRANDE COMO DR. JOSÉ ELIO DA SILVA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 12.956.581,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 721.928,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 1.601.272,49 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.568.465,01 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº012/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO RECONHECIMENTO, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE OFÍCIO, AUTORIZANDO A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.