ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE USO E VENDA DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS ACONDICIONADOS EM VASILHAME DE VIDRO, NAS PRAIAS
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- CIENTÍFICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) E FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF.
REGULAMENTA A OUVIDORIA MUNICIPAL PREVISTA NO ARTIGO 69 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, CEDER, CONCEDER OU PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO EM IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE OS EXATOS LIMITES DA RUA DR. JOÃO VASCONCELOS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE SAPEATIBA MIRIM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
