DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSOS Nº 5490/2022 E 0273/2024.

Requerimento Padrão da Secretaria de Fazenda

ATO NORMATIVO Nº001/SECFAZ/2024 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM COMPLEMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO Nº 005/ SECFAZ/ 2023 - DISCIPLINA DE RETENÇÃO DE TRIBUTOS NAS DESPESAS PAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PARA TRIBUTAÇÃO DE ITBI.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2022. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S.

ATO NORMATIVO Nº004/SECFAZ/2021 - DISPÕE SOBRE À UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO Nº002/SECFAZ/2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO Nº001/SECFAZ/2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS ENTRE VIVOS – ITBI, INCLUINDO NESTES AS INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.