Informações do objeto

O presente termo de convênio tem por objeto a realização do convênio com entidade filantrópica, sem lucrativos, Hospital e Maternidade da Aldeia (Missão de São Pedro da Aldeia - RJ) para prestação de serviços de Parto Cesariana, normal de baixo risco e Gestante em Abortamento para atender as necessidades das gestantes, usuárias do SUS do Município de Iguaba Grande/RJ.

Justificativa

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garatindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Plano de aplicação

O valor global estimado para a despesa é de R$ 1.075.200,00 - Valor Mensal: R$ 2.800,00 - Código Orçamentário: 10.302.006.2437 - Elemento: 33.903.900000 - Fonte: 108 - Ficha: 651

Metas

Parto Cesariana / Parto Normal baixo risco / Gestante em abortamento. Escopo de fornecimento: Centro Cirúrgico; Internação na enfermaria; Insumos; Medicamentos decorrentes do parto; Realização de curetagem nas gestantes que sofrem aborto, caso necessário; Acompanhamento e realização de tratamento obstétrico e Internação de RN (recém-nascido) por patologia da gestação, caso necessário.