| 227 | 14/05/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 217/2023 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 226 | 16/04/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°012/1998, DOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 225 | 02/04/2024 | CONCEDE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E ALTERA OS ANEXOS VIII-A, VIII-B E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1497 | 27/03/2024 | DENOMINA CRECHE MUNICIPAL EZILAR MARIA RODRIGUES A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS, Nº3514, BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1496 | 12/03/2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1495 | 12/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 224 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ANEXO I DA LEI 1.064/2013, E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1494 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.090, DE 15 DE JUNHO DE 2013, QUE VERSA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DOS HERÓIS DA PANDEMIA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, NO DIA 11 DE MARÇO DE CADA ANO, COM A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE HERÓI AOS SERVIDORES COMBATENTES. | 2024 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 223 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1493 | 20/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 15 DE JULHO DE 2013, NO PARÁGRAFO 11º DO ARTIGO 5º, E ACRESCE O INCISO VI, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, O DIA 19 DE NOVEMBRO DENOMINADO DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1491 | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS ESTABELECENDO O SISTEMA DE CODIFICAÇÃO DESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1490 | 28/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DE CONSCIÊNCIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS A SER REALIZADO DO MÊS DE FEVEREIRO, ANUALMENTE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1489 | 28/12/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1488 | 28/12/2023 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICA DENOMINADO O NOME DA PRAÇA JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO, O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA CARLOS ALVES FERREIRA E A ANTIGA RUA PROJETADA, NO BAIRRO UNIÃO. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1487 | 28/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1486 | 15/12/2023 | ALTERA A LEI Nº1352/2021, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NOS ITENS QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1485 | 11/12/2023 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS ACOMPANHANTES IMPRESCINDÍVEIS NA CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES COTIDIANAS DE PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES FÍSICAS/MENTAIS OU DOENÇA GRAVE OU EM CONDIÇÃO DE PRIORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1484 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1483 | 11/12/2023 | INSTITUI GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1482 | 11/12/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1481 | 04/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O EVENTO IGUAKIDS, A SER REALIZADO NA ÚLTIMA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO, ANUALMENTE | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1480 | 13/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O ENCONTRO REGIONAL DE AIR SOFT, A SER REALIZADO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE MARÇO, ANUALMENTE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1479 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1478 | 07/11/2023 | ALTERA A LEI Nº 1241, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1477 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MÊS DE JULHO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A FLIG - FEIRA LITERÁRIA DE IGUABA GRANDE | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1476 | 11/10/2023 | INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1475 | 26/09/2023 | ALTERA O ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA 1326/2020, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS EM CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1474 | 26/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1473 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1472 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 222 | 26/09/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1471 | 19/09/2023 | AUTORIZA A INCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM BRAILLE EM TODAS AS PLACAS INAUGURAIS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1470 | 19/09/2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, DESTINADAS AO ADOLESCENTE A QUEM SE ATRIBUI A AUTORIA DE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1469 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1468 | 29/08/2023 | INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIO - ZEN, DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS, REVOGA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR RELACIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1467 | 29/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR A SEMANA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, ANUALMENTE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1466 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " CONTRIBUINTE LEGAL", VISANDO PREMIAR OS CONTRIBUINTES BONS PAGADORES, CRIANDO REGRAS PARA GARANTIR A ADIMPLÊNCIA COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1465 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1464 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 221 | 18/08/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 012/1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1463 | 04/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNCÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, ATUALMENTE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 220 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1462 | 01/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 456/2002 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", INCLUINDO NO ARTIGO 1º O INCISO I E INCLUI NO ARTIGO 5º OS INCISOS I, II, III E IV. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1461 | 01/08/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL, ASSIM COMO A POLÍTICA DO BEM ESTAR, CONTROLE DAS POPULAÇÕES E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1460 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "MONUMENTO" REPRESENTATIVO DA MAÇONARIA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1459 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1458 | 21/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 15 DE JULHO DE 2013, NO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 5º, E ACRESCE O INCISO V, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 À 27 DE AGOSTO DENOMINADO SEMANA DO MAÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1457 | 18/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA DE ATENDIMENTO A MULHER, CRIANÇA E IMUNIZAÇÃO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1456 | 18/07/2023 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1455 | 13/07/2023 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1454 | 13/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS III- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 219 | 13/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 218 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 39, §1º; ARTIGO 77, II; E REVOGAÇÃO DA SEÇÃO VII DA LEI Nº 1.228/2017 QUE REESTRUTURA O PREVIGUABA. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 217 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1453 | 20/06/2023 | DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1452 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA ANIMAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1451 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1450 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA "PROGRAMA ADVOCACIA VALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1449 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS 10 (DEZ) MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1448 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA AMBIENTAL MIRIM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1447 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES E REVOGA OS ARTIGOS 11, 12 E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 203/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1446 | 05/05/2023 | ALTERA OS ITENS I, II E III DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA 1173/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE POR EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1445 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA DOS CANELLAS, CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 151/2000, REDEFININDO E AMPLIANDO SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1444 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1443 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO PROJETO CIDADÃO PARTICIPATIVO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A JUVENTUDE DE IGUABA GRANDE/PAJ-IG INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 721/2006. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1442 | 22/03/2023 | FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 216 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2007. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 215 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1441 | 20/03/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.403/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 214 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 NO TOCANTE AOS CARGOS DE MÉDICO DE PSF, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 213 | 16/03/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1440 | 09/03/2023 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN" COM SUA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1439 | 09/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RJ, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECÍFICA. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1438 | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 212 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ANEXO I DA LEI 1.064/2013, O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2022 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1437 | 12/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, "SEMANA DO JAZZ E BLUES". | 2023 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 211 | 12/01/2023 | INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2023 | LEI FAZENDÁRIA |
| 1436 | 28/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O "DIA DO LAÇADOR". | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1435 | 27/12/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1434 | 26/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1433 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 210 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1064/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 207 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PREVISTA NO CAPÍTULO XII, ARTIGOS 246 AO 251 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12/1997 - CTM. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 206 | 12/12/2022 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI FAZENDÁRIA |
| 1432 | 17/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO INCENTIVO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 205 | 09/11/2022 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1431 | 01/11/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 059/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1430 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COMO "ABRAÃO FARIAS" LOCALIZADA NO BAIRRO CANELLAS CITY. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1429 | 27/10/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 7º E 8º DA LEI 899/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1428 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS LEGÍVEIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1427 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º PARÁGRAFO II DA LEI Nº 1090/2013 ADICIONANDO INCISO VIII PARA QUE SEJA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, O "DIA DE DOAR". | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1426 | 05/09/2022 | DENOMINA A RUA SARGENTO LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO, A ATUAL RUA FREI DAMIÃO, SITUADA NO BAIRRO NOVA IGUABA, NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1425 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA ASSEMBLEIA PARA AVENIDA PASTOR EUFRÁSIO LESSA, NO BAIRRO DE SAPEATIBA MIRIM, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1424 | 05/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1423 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 203 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE (GRC) E A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES, BEM COMO INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 202 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2019, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021 ADEQUANDO O PISO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1422 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1421 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL NEREA ESTHER BATISTA ALCOFORADO NATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1420 | 22/08/2022 | ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº 1242/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1419 | 02/08/2022 | ACRESCENTA INCISO IX E ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1403/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1418 | 02/08/2022 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA E O MUNICÍPIO DE IGUABA RANDE. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 201 | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 200 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1417 | 13/07/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1416 | 08/07/2022 | DIPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ , PARA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, COM BASE NO ART. 113, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1415 | 08/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1414 | 27/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1413 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1412 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1411 | 04/05/2022 | PROIBE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NAS LEGISLAÇÕES EM VIGOR E INSTITUI O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 199 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1410 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1409 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BRASÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 198 | 04/04/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1408 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1407 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1406 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1405 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1404 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 197 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1403 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MOEDA SOCIAL CABOCLINHO. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 196 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 195 | 25/02/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2010, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECIAL - GTE. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 194 | 25/02/2022 | ALTERA LEI Nº 121, DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1402 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E FILHAS (OS) DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1401 | 14/01/2022 | DENOMINA A CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR DE IGUABA GRANDE COMO DR. JOSÉ ELIO DA SILVA. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1400 | 10/01/2022 | INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1399 | 10/01/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1398 | 17/12/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1397 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1396 | 17/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1395 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 193 | 17/12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº012/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO RECONHECIMENTO, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE OFÍCIO, AUTORIZANDO A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 192 | 16/12/2021 | ALTERA OS ARTIGOS DA LEI Nº 1315/2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE/RJ. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 191 | 16/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 190 | 09/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 113, X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1394 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1393 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1392 | 22/11/2021 | DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL COMO ROSÂNGELA LEITE HOMOBONO GOMES. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1391 | 22/11/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 15 DE JULHO DE 2013, NO PARÁGRAFO 12º DO ARTIGO 5º, E ACRESCE O INCISO V, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, O MÊS DENOMINADO DEZEMBRO VERDE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 189 | 22/11/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2012, ACRESCENTANDO A ALINEA L NO ITEM 1 DO ARTIGO 1º. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1390 | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS QUE MENCIONA E INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1389 | 08/11/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 15 JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DO INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1388 | 08/11/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DO AGOSTO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1387 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM COTA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1386 | 20/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA DA PCD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 188 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2019, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021 ADEQUANDO O PISO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1385 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS, LOTÉRICAS E CAIXAS DE MERCADO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1384 | 15/09/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DOS PAIS EFICIENTES, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO, ANUALMENTE. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1383 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1382 | 26/08/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E/OU PSICOPEDAGOGIA NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1381 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, CONFORME OS LIMITES CONSTITUCIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1380 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FACE DA COTAPARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1379 | 20/08/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1378 | 19/08/2021 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 187 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL DE IGUABA GRANDE RJ. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1377 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE CLASSE REPRESENTATIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1376 | 01/08/2021 | INSTITUI O LOGRADOURO PÚBLICO JUNTO FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO SALGADO, NO BAIRRO CENTRO, DENOMINADO DE RUA ANTONIO RODRIGUES MENDES, NOS MOLDES DA LEI Nº656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1375 | 01/08/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1374 | 08/07/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO IGUABENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1373 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEU FUTURO COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO EDUCACIONAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, VOLTADO A FAMÍLIAS CARENTES QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS OU OBRAS ASSISTENCIAIS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1372 | 17/06/2021 | DEFINE OS MEIOS DE HOSPEDAGEM, BEM COMO REGULAMENTA A FICHA DE REGISTRO DE HÓSPEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1371 | 17/06/2021 | ACRESCENTA INCISO E ALTERA ARTIGO DA LEI N.º 761 DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1370 | 16/06/2021 | ESTABELECE NOVAS NORMAS PERTINENTES AO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1369 | 16/06/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1368 | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANTIGO CURUMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1367 | 19/05/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1366 | 19/05/2021 | DISPÕE SOBREA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS CONTRA O COVID-19. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1365 | 12/05/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E SUA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N.º 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1364 | 12/05/2021 | ALTERA A LEI Nº1122/2014 QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1363 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO IMPOSTA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E PROVEDORES DE INTERNET PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE IGUABA GRANDE, DE PROMOVER A LIMPEZA DOS CABOS DA FIAÇÃO AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 186 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 185 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.70 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 184 | 12/05/2021 | ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| | 27/04/2021 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Nº 015/2021 | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 1362 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E NOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1361 | 16/03/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1360 | 16/03/2021 | ALTERA A DESIGNAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, BEM COMO OS RESPECTIVOS ARTIGOS 12,19, 40,41 E 42 E O ANEXO I DA LEI 1228/2017 | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1359 | 15/03/2021 | INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI FAZENDÁRIA |
| 1358 | 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1357 | 12/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 1354 DE 05 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1356 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PARA REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DE RECURSOS RELATIVOS A CONVÊNIOS ENCERRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1355 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÕES PARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1354 | 05/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 183 | 01/03/2021 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1353 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS E DE LAZER, ADAPTADOS PARA A UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, TAIS COMO: PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1352 | 27/01/2021 | ESTABELECE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI FAZENDÁRIA |
| 1351 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RUA VERANEJO, LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA ROSA MARIA. | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1350 | 30/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1349 | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 88.241,22 (OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1348 | 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1347 | 26/11/2020 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1346 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ECOLÓGICO DE LAZER, CELIA BARBOSA DA SILVA-LAGOA DO BULCÃO, LOCALIZADO NO FINAL DA ESTRADA DA CAPIVARA, NESTE MUNICÍPIO | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1345 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1344 | 30/09/2020 | ALTERA A CODIFICAÇÃO DAS NATUREZAS DE RECEITA DO INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 1314 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, OBJETIVANDO ADEQUAR AO NOVO EMENTÁRIO NACIONAL DAS RESCEITAS, DE ACORDO COM APORTARIA CONJUNTA Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ALTERA O ART. 2º E O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1343 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 212.115,30 (DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1342 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 49.408,00 (QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº 1857 DE 28 DE JULHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1341 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS NOVAS FONTES DE RECURSO, ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DOS ROYALTIES, DESTINADOS PARA A EDUCAÇÃO E PARA SAÚDE EM ATENDIMENTO A LEI Nº 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1340 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.577.622,62 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1339 | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 182 | 08/09/2020 | PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº082/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI FAZENDÁRIA |
| 1338 | 27/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES ESTABELECENDO SUA TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1337 | 18/08/2020 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1336 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA ESTRADA DE SAPEATIBA MIRIM PARA ESTRADA SEBASTIÃO DA SILVA BASTOS, ESPECIFICAMENTE DO TRECHO QUE LIGA O ENTROCAMENTO DA ESTRADA DA CAPIVARA ATÉ A ASSÉMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO DE SAPEATIBA MIRIM, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1335 | 05/08/2020 | ALTERA A LEI Nº1. 127/2014 QUE REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1334 | 05/08/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1333 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DENOMINADO PLENÁRIO VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 181 | 29/07/2020 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, "MOTOTAXISTA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1332 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.898.311,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA OITO MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO QUE REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1331 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$2.640.022,32(DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1330 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$876.304,22 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020, REPASSADOS PELA UNIÃO ATRAVÉS DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1329 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.625,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), COM RECURSOS FEDERAIS, PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1314/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1328 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO FONTE, RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº 03581.9200001/20-002, DO DEPUTADO LUIZ LIMA, PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO VILA NOVA E QUE IRÁ ABRANGER VÁRIAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 759 DE 3 DE ABRIL DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 180 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III, METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 PARA INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA DE TRABALHO E NOVA ATIVIDADE/AÇÃO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 179 | 16/07/2020 | ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 29 E 480 DA LEI COMPLEMENTAR Nº012/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 178 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL PARA A REDUÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1327 | 14/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 320.992,60 (TREZENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ GABINETE DO MINISTRO, QUE DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS( COVID19) E DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS QUE COMPÕE O FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1326 | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS EM CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1325 | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$250.112,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº03581. 920000/1190-03, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UPA 24H DESTE MUNICÍPIO, ORIGINÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 177 | 24/04/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.064/2013, ACRESCENTA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE COSTUREIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE RJ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (covid-19) | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 176 | 24/04/2020 | ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1324 | 03/04/2020 | INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1323 | 03/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.070.442,76(QUATRO MILHÕES, SETENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTE DE RESOLUÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 175 | 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2007 | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 174 | 24/03/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007 | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 173 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1322 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AO CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1321 | 30/01/2020 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO, E ZONA COSTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1320 | 30/01/2020 | INSTITUI O FESTIVAL DA TAINHA, PARA FAZER INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1319 | 30/01/2020 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1318 | 30/01/2020 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO IDOSO. | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1317 | 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE CEREBRAL AVC, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1316 | 30/12/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1015, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE LINHA CHILENA E CEROL, NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1315 | 30/12/2019 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE/RJ. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1314 | 30/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1313 | 27/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1312 | 19/12/2019 | REGULAMENTA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RESPEITADOS OS DITAMES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1311 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 898.460,20 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1310 | 19/12/2019 | INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1309 | 16/12/2019 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR O DIA DO TECNÓLOGO, TÉCNICO E AUXILIAR DE RADIOLOGIA | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 172 | 16/12/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/98, REGULAMENTANDO O PARCELAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS ÀS OBRAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 171 | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 170 | 13/11/2019 | ALTERA A LEI N.º 121 DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1308 | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE ORMINDO BARRETO DA COSTA (CABOCLINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1307 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA QUE OS CLIENTES DE SUPERMERCADOS SEJAM ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1306 | 22/10/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1305 | 10/10/2019 | INSTITUI PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1304 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1303 | 10/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O DAY-OFF PARA AS ENFERMEIRAS DAS UBS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1302 | 10/10/2019 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 169 | 10/10/2019 | ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 168 | 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 167 | 30/09/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº150/2018, INSTITUINDO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1301 | 20/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSTITUIR O JUNHO VERMELHO | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1300 | 19/08/2019 | LEI DE CAPACITAÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1299 | 16/08/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1298 | 14/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1297 | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 166 | 14/08/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 246, 247, 248 E REVOGA OS ARTIGOS 258, 259, 260 E 261, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1998. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 165 | 12/08/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 02 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 164 | 24/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1296 | 12/07/2019 | CONFERE AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE CAPITAL DA SAÚDE NA PRAIA. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1295 | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1294 | 12/07/2019 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1293 | 12/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DO CAPELÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE JUNHO. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1292 | 12/07/2019 | INSTITUI A SEMANA DO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADO DURANTE TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1291 | 12/07/2019 | ESTABELECE QUE AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES DE IGUABA GRANDE, CAPACITEM SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1290 | 12/07/2019 | AUTORIZA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1289 | 12/07/2019 | ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1288 | 12/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1287 | 12/07/2019 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DO EVANGE-BIKE. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1286 | 12/07/2019 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1285 | 12/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1284 | 05/07/2019 | INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1283 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE FECMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1282 | 28/06/2019 | AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA EXCLUSIVA ALOCAÇÃO DA BASE REGIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1281 | 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1280 | 28/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 163 | 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 478 E 479, DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 16 DE JULHO DE 1998 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1279 | 14/06/2019 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1278 | 14/06/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1277 | 14/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL ONDE FOI INSTALADA A NOVA SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE IGUABA GRANDE E DO POLO DE MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 162 | 13/06/2019 | ALTERA LEI Nº 121, DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1276 | 29/05/2019 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, PERTENCENTES AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL QUE TRABALHEM COM OFERTA DE CRÉDITO OU FINANCIAMENTO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR E SUPERVISIONADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO SOB A FORMA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SERVIDOR OU VEREADOR INTERESSADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 161 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1275 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DO SEU DESTACAMENTO AMBIENTAL. | 2019 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 160 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 159 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1274 | 14/12/2018 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1273 | 14/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1272 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1271 | 14/12/2018 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 158 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO E MERECIMENTO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 157 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE MÉDICA GPQM AOS MÉDICOS EMERGENCISTAS E ESPECIALISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 156 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1064/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 155 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 REGIDO PELA LEI Nº 1254 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO FONTE, RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 154 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III, METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, PARA INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E INCLUSÃO DE DUAS NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 153 | 14/12/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1268 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1254 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCO DE 2018, COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES COM FONTE DE RECURSO PROVENIENTE DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES NO VALOR DE R$ 270.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1267 | 06/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FÉ PARA TODOS - PROJETO SOEVAMI. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1266 | 06/11/2018 | DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1265 | 29/10/2018 | DENOMINA RITA ROSA A TRAVESSA SITUADA PRÓXIMA A RUA UBATÃ, Nº 052, NO BAIRRO ARRASTÃO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1264 | 05/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1263 | 01/10/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728/2006, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1262 | 19/09/2018 | INSTITUI A SEMANA DO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADO DURANTE TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1261 | 19/09/2018 | AUTORIZA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 152 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO FONTES, RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 151 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO FONTES, RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1260 | 20/07/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITUIR O DIA DO CAPELÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE JUNHO. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1259 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DEBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1258 | 25/06/2018 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 1225/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1257 | 15/06/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA EXCLUSIVA ALOCAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. | 2018 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 150 | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE IGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 149 | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007 | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 148 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 147 | 20/03/2018 | ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 146 | 20/03/2018 | ALTERA ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2016, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ASSIM COMO ATUALIZA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1256 | 22/12/2017 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1255 | 22/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1254 | 22/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1253 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 145 | 22/12/2017 | ALTERA, ATUALIZA E ACRESCENTA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1998, QUE TRATA DO ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 144 | 22/12/2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTO PELO ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 143 | 22/12/2017 | ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1998, QUE TRATA DO ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DO ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 142 | 22/12/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 168, 175, 176, 179, 182, 183, 185, 186, 532 E 554, DA LEI COMPLEMENTAR Nº12/1998, DE 16 DE JULHO DE 1998 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1251 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1250 | 19/12/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 817/2007, DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1249 | 19/12/2017 | DENOMINA RUA ROSA MARIA, ATUAL RUA VERANEJO, TRANSVERSAL À RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO IGUABA PEQUENA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1248 | 19/12/2017 | DENOMINA ESTRADA REAL NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO CANELLAS CITY, QUE FAZ CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DA CAPELA NOSSA. SENHORA. DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1252 | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1247 | 25/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 09 E 15 DE DEZEMBRO | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1246 | 25/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 07 E 13 DE JULHO | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1245 | 25/10/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM NOMENCLATURA ATUAL, NO BAIRRO ARRASTÃO DAS PEDRAS, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE RUA MARIO RAMALHO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 141 | 25/10/2017 | ALTERA, ATUALIZA E ACRESCENTA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1998, QUE TRATA DO ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1244 | 27/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR QUE NO MÍNIMO 20% (VINTE POR CENTO) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS ECOLÓGICO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE À PERPETUAÇÃO AMBIENTAL DOS ECOSSISTEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 140 | 21/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1243 | 12/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 139 | 06/09/2017 | ALTERA CARGA HORÁRIA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, BIÓLOGO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, SANITARISTA E MÉDICO VETERINÁRIO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 138 | 25/08/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1998, DE 16 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1242 | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DOS ARTIGOS 25, XXXII, B, E 289, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1241 | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1240 | 21/08/2017 | DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1239 | 18/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DEBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1238 | 17/08/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO RUA DAS ANDORINHAS NO BAIRRO VILA NOVA, LOTEAMENTO GRAMADOS DE IGUABA, PARA RUA ZANONE DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 137 | 14/08/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007 | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 136 | 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007 | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1237 | 22/06/2017 | ALTERA A LEI 1227 DE 28 DE DEZEMBRODE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1236 | 22/06/2017 | ALTERA A LEI 1226 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1235 | 29/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA MUNICIPAL ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1234 | 23/05/2017 | ALTERA A LEI 1227 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1233 | 18/05/2017 | DISCIPLINA O TURISMO PRATICADO POR ÔNIBUS, VANS, MICRO-ÔNIBUS DE FRETAMENTO E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1232 | 05/05/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º E ACRESCE O INCISO VI A LEI MUNICIPAL 1090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1231 | 05/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DEBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1230 | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1229 | 30/03/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º E ACRESCE O INCISO VI A LEI MUNICIPAL 1090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1228 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PREVIGUABA | 2017 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 135 | 15/03/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2016, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO ATUALIZA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 128/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 134 | 15/03/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2016, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 133 | 15/03/2017 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 131/2016 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1227 | 28/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1226 | 27/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1225 | 26/12/2016 | APROVA O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1224 | 26/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E LOCAIS COM GRANDE INDICE DE REGISTROS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1223 | 28/11/2016 | DENOMINA DE JOSÉ GOMES FILHO A PRAÇA E ÁREA DE LAZER FRUTO DO CONVÊNIO COM O PROJETO SOMANDO FORÇAS Nº 085 DE 2014, QUE TRATA DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL SITUADOS NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1222 | 21/11/2016 | DENOMINA DE TRAVESSA NILDA DA ROCHA PEREIRA A TRAVESSA QUE FAZ CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS DO EUCALIPTO E MARCIANO GONÇALVES DE SOUZA, NO BAIRRO BOA VISTA NESTE MUNICÍPIO | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1221 | 21/11/2016 | DENOMINA DE AMÉLIO CARDOSO DOS SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADO NO BAIRRO IGARAPIAPUNHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1220 | 21/11/2016 | DENOMINA DE WALDEMAR VIANA O CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO BAIRRO CAPIVARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1219 | 16/08/2016 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.132/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1218 | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1217 | 19/07/2016 | DENOMINA RUA NESTOR CRISANTO, ATUAL RUA 22, QUE DÁ FRENTE PARA A ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS, NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 132 | 15/07/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E, ALTERA OS ANEXOS VII-A E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007. | 2016 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 131 | 07/06/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, REVALORIZA AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Alterado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2017 - DE 15 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2016, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 2016 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1215 | 12/04/2016 | DENOMINA RUA ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA, A ATUAL RUA GRÊMIO DEI VIANDANTI, SITUADA NO BAIRRO DOS UBÁS (PARALELA AO CONDOMÍNIO SANTA CLARA E LOTEAMENTO VILLAGE DOS ÚBAS II), QUE FAZ CONFLUÊNCIACOM A RODOVIA AMARAL PEIXOTO E A RUA NOSSA SENHORA DE NAZARETH, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1214 | 06/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1213 | 31/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.755,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1212 | 31/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1211 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1210 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1209 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1208 | 30/03/2016 | DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMO CEO - OLGA RAMALHO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 130 | 30/03/2016 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 129 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007. | 2016 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 128 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA ARTIGO 25). | 2016 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1207 | 22/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS SISMARQ. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1206 | 12/01/2016 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1205 | 12/01/2016 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.194/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 127 | 08/01/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, REVALORIZA AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1204 | 05/01/2016 | DENOMINA A RUA A, TRANSVERSAL A RUA BELA VISTA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA HÉLIO SOARES VIANA | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1203 | 05/01/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PREVIG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1202 | 05/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 126 | 14/12/2015 | POSSIBILITA A ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 125 | 14/12/2015 | ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 124 | 29/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 123 | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1174 | 24/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 122 | 19/06/2015 | ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 121 | 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E REFORMULADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 096/2010 | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 120 | 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 19 DE ABRIL DE 2007 | 2015 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1164 | 05/05/2015 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR O DIA DO BAIRRO DOS UBÁS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1163 | 05/05/2015 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1162 | 05/05/2015 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESCOLA. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1161 | 05/05/2015 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1160 | 01/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1159 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 895.408,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1158 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 581.624,55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1157 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 388.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1156 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 493.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1154 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 342.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1152 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1151 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.430.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1150 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.021.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1149 | 27/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1148 | 08/01/2015 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1147 | 30/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1146 | 30/12/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1144 | 30/08/2014 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1143 | 30/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1142 | 30/08/2014 | DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMDEF E, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1141 | 15/08/2014 | ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 1064, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1140 | 23/07/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 492.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1139 | 01/07/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM PESSOAS FISICAS OU JURIDÍCAS INSTITUINDO O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1138 | 01/07/2014 | DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES GAMA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E LAZER DA MELHOR IDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO IGUABA PEQUENA, NESTE MUNICÍPIO | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1137 | 11/06/2014 | DENOMINA DE VEREADOR SAMUEL PEREIRA DE SOUZA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO PEDREIRA, NESTE MUNICÍPIO | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1136 | 10/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 119.278,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1135 | 04/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O VALOR DE R$ 14.040,91, (QUATORZE MIL E QUARENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1134 | 30/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1133 | 30/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1132 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1131 | 07/05/2014 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PROJETO CIDADÃO PARTICIPATIVO | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1130 | 07/05/2014 | ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1129 | 07/05/2014 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGOU A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1128 | 07/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1127 | 24/04/2014 | REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1126 | 24/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.051.493,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1125 | 24/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.549.269,82, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1124 | 24/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 457.675,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1123 | 14/04/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50,51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 E 58 DA LEI N° 553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1122 | 14/04/2014 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 114 | 14/04/2014 | ALTERA OS ARTS. 9º, 185, 225, 278, 473, 494 E 532 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/98, DE 16 DE JULHO DE 1998 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2014 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1121 | 06/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1120 | 26/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.819.773,21 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1119 | 20/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 816.087,73 (OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1118 | 31/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1117 | 31/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1116 | 31/12/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1115 | 20/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 283.752,88 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1114 | 19/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO AOS IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1113 | 09/12/2013 | DENOMINA O CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZA CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1112 | 09/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.356,54 (QUARENTA MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1111 | 04/12/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS PARA ACADÊMICOS DE MEDICINA | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1110 | 27/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 147.420,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1109 | 04/11/2013 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS, PRÓPRIOS, ALUGADOS, CONTRATADOS OU DISPONÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1108 | 28/10/2013 | ALTERA AS LEIS 1.061 E 1.062 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1107 | 17/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 864.044,44 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1106 | 17/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 16.519,70 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1105 | 17/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1104 | 04/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1103 | 17/09/2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 817/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1102 | 17/09/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1101 | 13/09/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 43, 44, 45 E 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 979 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1100 | 05/09/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM FRENTE AOS QUIOSQUES DA ORLA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1099 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESEVOLVIMENTO ECONÎOMICO E SOCIAL BNDS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1098 | 02/09/2013 | DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE MAXWELL LESSA CHAVES, CONSTRUÍDA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRO PEDREIRA, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1097 | 23/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1096 | 23/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1095 | 23/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1094 | 08/08/2013 | FIXA PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E INSTITUI PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1093 | 08/08/2013 | ALTERA O ART. 2º, ART. 4º, ART. 7º E ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 819, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1092 | 15/07/2013 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1091 | 15/07/2013 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NOS UNIFORMES ESCOLARES DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUICIPAL | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1090 | 15/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1089 | 15/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE IGUABA GRANDE/RJ. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1088 | 10/07/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1087 | 26/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1086 | 26/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 379.876,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1085 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1084 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1083 | 28/05/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PAGOS OU GRATUITOS, BEM COMO NOS ESTACIONAMENTOS OFERECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, GESTANTES, INCLUINDO MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 01 (UM) ANO DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1082 | 24/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 72.200,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1081 | 24/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1080 | 24/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1079 | 24/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1078 | 22/05/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO POSTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1077 | 15/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1076 | 15/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1075 | 15/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1074 | 15/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1073 | 08/05/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA B PARA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO IGUABA PEQUENA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1072 | 08/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1071 | 08/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 118.312,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1070 | 26/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.630.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1069 | 02/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE HIPERTENSÃO E DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1068 | 12/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.164.473,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1067 | 12/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 133.048,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1066 | 01/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 175.400, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1065 | 01/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 422.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1064 | 07/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1063 | 07/02/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 836.252,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1062 | 07/01/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1061 | 07/01/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI RÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1060 | 14/12/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1059 | 14/12/2012 | ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1027, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 1057, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 107 | 12/12/2012 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SEUS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1058 | 31/10/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O PROGRAMA OUTUBRO ROSA DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS AO CÂNCER DE MAMA E BENÉFICAS A SAÚDE DA MULHER. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1057 | 31/10/2012 | ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1027 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1056 | 31/10/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA F PARA RUA JOSE CARLOS TELLES DA SILVA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1055 | 25/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1054 | 18/09/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 21 DE ABRIL PARA A RUA NEDIR BERBET, NO BAIRRON NOVA IGUABA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1053 | 11/09/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1052 | 31/08/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1051 | 31/08/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 105 | 21/08/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS (M.E.), DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (E.P.P.) E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (E.I.) DE IGUABA GRANDE EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170 LX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/08; REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1050 | 09/08/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1049 | 03/08/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 570.184,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1048 | 01/08/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA D PARA RUA YAN KRAUSS DE SOUZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 106 | 13/07/2012 | REGULAMENTA O ARTIGO 29, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO DE CIDADÃOS CONDENADOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO OU POR ÓRGÃO COLEGIADO DO PODER JUDICIÁRIO, AOS CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1046 | 28/06/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1047 | 13/06/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1045 | 05/06/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1044 | 05/06/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1043 | 25/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 63.406,85 (SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1042 | 25/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 116.600,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1041 | 25/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 116.600,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1040 | 25/05/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1039 | 18/05/2012 | DENOMINA O COMPLEXO DE LAZER E PRAÇA COMO PRAÇA EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1038 | 18/05/2012 | DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA NA ÁREA DE LAZER NICE DOS SANTOS VIEIRA, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS UBÁS II, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM IGUABA GRANDE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1037 | 18/05/2012 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE PAULO EDGAR PEREIRA VIANA, NA ÁREA DE LAZER NICE DOS SANTOS VIEIRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS UBÁS II, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1036 | 18/05/2012 | DENOMINA A COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOÃO EDUARDO VEIGA JARDIM, NO BAIRRO ESTAÇÃO, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1035 | 18/05/2012 | DENOMINA A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ANTÔNIO ALVES DA COSTA, NO BAIRRO UNIÃO, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1034 | 18/05/2012 | DENOMINA A ÁREA DE LAZER NICE DOS SANTOS VIEIRA, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS UBÁS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1033 | 18/05/2012 | DENOMINA CENTRO DE HIDROTERAPIA ALFEU FERREIRA, A PISCINA TÉRMICA, CONSTRUÍDA NO CENTRO GERIÁTRICO, NO BAIRRO CANELLAS CITY, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1032 | 18/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE/IG. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1031 | 18/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027/2011, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 104 | 22/03/2012 | DETERMINA ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE AOS CARGOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO OU PRÓXIMA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 1030 | 15/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTOURANDO CACHAÇA. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1029 | 15/02/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1028 | 13/01/2012 | CRIA O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LACUSTRES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1027 | 28/12/2011 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1026 | 20/12/2011 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1025 | 20/12/2011 | DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 96 BAIRRO CANELLAS CITY IGUABA GRANDE, NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1023 | 01/12/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1022 | 01/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE-IG | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1021 | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROJETADA 3 (AC/ ESTRADA SAPEATIBA MIRIM), PARARUA MAXWELL LESSA CHAVES, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1020 | 01/12/2011 | DENOMINA DENOMINA ÁREA DE LAZER FRANCISCO FREIRE DA COSTA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 99 BAIRRO CANELLAS CITY IGUABA GRANDE, NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1019 | 25/11/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1018 | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM DO MUNICÍPIO DE IGUABA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1017 | 24/10/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1016 | 24/10/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1015 | 24/10/2011 | PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE LINHA CHILENA E CEROL, NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1014 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1013 | 12/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PROPRIETARIOS E AMIGOS DE IGUABA GREEN. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1012 | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM NOMENCLATURA ATUAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA II, NO BAIRRO SAPIATIBA MIRIM, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE RUA HERÁCLITO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1011 | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA A DO LOTEAMENTO MONSTES PINHEIRO, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO RUA JORGE ANTÔNIO PINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1010 | 24/08/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1009 | 16/08/2011 | DISCIPLINA SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CONCESSIONÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1008 | 16/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO TRIAÇÃO. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1007 | 15/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1006 | 15/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA M. C. FUTSAL. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1005 | 15/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NA CIDADE DE IGUABA GRANDE. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1004 | 15/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA GRANDE CACAI/IG. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1003 | 15/08/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1002 | 15/08/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1001 | 11/07/2011 | INSTITUI A FEIRA DO LIVRO DE IGUABA GRANDE NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1000 | 17/06/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DA EXISTÊNCIA PARA A RUA ALCIDIA ALVES DE AMORIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 999 | 17/06/2011 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NEREA ESTHER BATISTA ALCOFORADO NATIVIDADE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS, NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 998 | 17/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 997 | 13/06/2011 | INSTITUI O PROGRAMA FORÇA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 996 | 13/06/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 995 | 13/06/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 994 | 09/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 993 | 09/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 992 | 25/05/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 991 | 25/05/2011 | INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 990 | 11/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO A COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 989 | 20/04/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O PROJETO CANTA SAPEATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 988 | 14/04/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 987 | 31/03/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 986 | 21/03/2011 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI N.º 967/2010, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES QUE CONTRARIEM AS NORMAS URBANÍSTICAS E EDILÍCIAS VIGENTES. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 985 | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ASSIM COMO PARA INSTITUIÇÕES QUE AS REPRESENTEM NAS FEIRAS E EVENTOS SEMELHANTES DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 984 | 04/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTOURANDO CACHAÇA. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 983 | 13/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 982 | 31/12/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA B DO BAIRRO CIDADE NOVA, PARALELO AO RIO CAPIVARA ALTERANDO-O PARA RUA TENENTE JOSINO PEREIRA DE JESUS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 981 | 31/12/2010 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE, CONSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE CO-LETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUA-BA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 100 | 31/12/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº60, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 980 | 30/12/2010 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUI-TAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 968, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 979 | 30/12/2010 | INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNI-CÍPIO DE IGUABA GRANDE E DISPÕE SOBRE O SIS-TEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISMMA. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 978 | 27/12/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 977 | 27/12/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 976 | 15/12/2010 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAR-TEIRAS ESCOLARES ADPTADAS PARA ALUNOS CANHOTOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 975 | 14/12/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E A SEMANA DA CONS-CIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 974 | 14/12/2010 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDA-DE, CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS DO-MÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 973 | 14/12/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA DA CA-PIVARA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SAPEATIBA E A ESTRADA DO CAFÉ PARA ESTRADA ELIAS MELLO DOS SANTOS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 972 | 02/12/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA PAULO DA SILVA TERRA, NO BAIRRO ARRASTÃO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 971 | 30/11/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 970 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBMETIDOS AO RE-GIME DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 969 | 23/11/2010 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 968 | 29/10/2010 | DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 967 | 29/10/2010 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES QUE CONTRARIEM AS NORMAS URBANÍSTICAS E EDILÍCIAS VIGENTES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 99 | 29/10/2010 | INSTITUI ALGUMAS MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2010, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO TÓPICO DA JUSTIFICATIVA, E OUTORGA OUTRAS MEDIDAS. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 966 | 25/10/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 965 | 22/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA M.C. FUTSAL. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 964 | 05/10/2010 | ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉ RIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPE-CIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 963 | 04/10/2010 | REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 962 | 30/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A PROMOVER UM PROGRAMA DE RONDA ESCOLAR, NESTE MUNICÍPIO | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 961 | 30/08/2010 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA DA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 960 | 23/08/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DA PRAIA PARA EDSON DA COSTA DUARTE, NO BAIRRO IGUABA PEQUENA, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 959 | 19/08/2010 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONI-BILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PÚBLI-COS QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE E-VENTOS NO ESPAÇO URBANO. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 958 | 12/08/2010 | DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA CEZA-RINA RODRIGUES DE MATTOS, O ES-PAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LO-CALIZADA ENTRE A AVENIDA DA AS-SEMBLÉIA E A RUA TETE LESSA, NO BAIRO DE SAPIATIBA MIRIM, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 957 | 12/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA GRANDE CACAI/IG. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 956 | 12/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO TRIAÇÃO. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 955 | 12/08/2010 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 954 | 30/07/2010 | Altera o artigo 2º, da Lei nº 923, de 23 de fevereiro de 2010 que autoriza o poder executivo a conceder crédito suplementar à Associação de Pais e Amigos dos Excep-cionais de Iguaba Grande-APAE e dá outras providên-cias. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 953 | 20/07/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE ABONO DE PRODUTIVIDADE AOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E PESSOAL DE APOIO, COM LOCAÇÃO ESPECÍFICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 98 | 01/07/2010 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IGUA-BA GRANDE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, DA LEI COMPLEMENTAR N.º15, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, DA LEI COMPLE-MENTAR N.º 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 952 | 23/06/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO OR-ÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 951 | 23/06/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMEN-TO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 950 | 23/06/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 949 | 23/06/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 948 | 17/06/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 947 | 02/06/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO CARNÊ DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 946 | 02/06/2010 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 761 DE 09 DE MAIO DE 2007 QUE DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE A-COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, em conformidade com a alínea a, inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 945 | 02/06/2010 | ALTERA A LEI N.º 558 DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNA-ÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APO-SENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 944 | 02/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 943 | 02/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 942 | 02/06/2010 | ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI N.º 899, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 97 | 02/06/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 088, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE DIRETRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 941 | 01/06/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO SOCIAL SOE-VAMI (Social Evangelismo Missões). | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 940 | 07/05/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAMU-NICIPAL A UNIÃO CULTURAL DE CONS-CIÊNCIA NEGRA DE IGUABA GRANDE. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 939 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROJETADA A, NO CONDOMÍNIO VILA VERDE, PARA RUA LUIZ ANTÔNIO MOREIRA FÉLIX NO BAIRRO SOPOTÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 938 | 28/04/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINA-ÇÃO DE LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA BOLÍVIA PARA RUA LUÍS SEBASTIÃO GOMES MONTEIRO NO BAIRRO CANELLAS CITY. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 96 | 19/04/2010 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 279, DE 19 DE JULHO DE 2000 E REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 937 | 09/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCI-AÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IGUABA GRANDE. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 936 | 23/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 935 | 16/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 934 | 16/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 933 | 16/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 932 | 16/03/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA EUCLIDES DA CUNHA PARA A RUA FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 931 | 16/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 930 | 11/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 95 | 09/03/2010 | DETERMINA ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE AOS CARGOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO OU PRÓXIMA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 929 | 05/03/2010 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPO-NIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BAN-CÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 928 | 05/03/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 927 | 05/03/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 926 | 23/02/2010 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AS DROGAS, DO-ENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 925 | 23/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO CAMAPANHA DE DIAG-NÓSTICO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DISTÚRBIOS NUTRICIONAIS E METABÓLI-COS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 924 | 23/02/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LO-GRADOURO PÚBLICO, ALTERA A DENOMI-NAÇÃO DA AVENIDA IGUABELA PARA A-VENIDA HUGO CANELLAS RODRIGUES | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 923 | 23/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CREDITO SUPLEMENTAR A COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 922 | 04/01/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 921 | 04/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 920 | 04/01/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. | 2010 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 94 | 30/12/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 168, 170, 171, 225 E 277 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 16 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 919 | 22/12/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A CONSTITUIR E INTEGRAR, EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CASSIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO DE ALDEIA E SAQUAREMA, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA CISBALI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 918 | 22/12/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 917 | 14/12/2009 | DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE ESPÍRITA CHICO XAVIER. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 916 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGANDO A LEI N.º 293, DE 30 DE AGOSTO DE 2000. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 915 | 14/12/2009 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 914 | 14/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E A INSERIR OS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 913 | 17/11/2009 | DISPÕE SOBRE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 912 | 10/11/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO RECURSO DO CO-FINANCIAMNTO DA ATENÇÃO BÁSICA. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 911 | 10/11/2009 | ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, APROVADA PELA LEI N° 858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 910 | 10/11/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 909 | 10/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DEFESA PRÉVIA-CADEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 908 | 10/11/2009 | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE AÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 93 | 10/11/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 12/1998. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 907 | 21/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E A INSERIR OS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 906 | 21/10/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ALTERANDO O NOME DA ANTIGA RUA A PARA RUA MARLI CARDOSO DOS SANTOS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 905 | 21/10/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE IGUABA GRANDE. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 904 | 21/10/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DAS ACÁCIAS DO BAIRRO CHÁCARA DAS ROSAS, PARA RUA AMÉLIO CARDOSO DOS SANTOS, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 903 | 01/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CREDITO SUPLEMENTAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 902 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 901 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, PELA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 90 | 22/09/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 900 | 17/09/2009 | DENOMINA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA ELIEZER CALDEIRA JARDIM A ÁREA DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADA NO BAIRRO CANELLAS CITY. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 899 | 14/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 898 | 11/09/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 897 | 11/09/2009 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR PRODUTOS DIRETAMENTE DO PEQUENO PRODUTOR RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 89 | 18/08/2009 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 896 | 12/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA M. C. FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 895 | 12/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA CULTURAL CABLOCO BRASILEIRO. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 894 | 04/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA CACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 893 | 04/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTOURANDO CACHAÇA. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 892 | 03/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTO DAS COMUNIDADES DO BAIRRO CAPIVARA A.M.C.B.C. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 891 | 03/08/2009 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA) NOS RECÉM-NATOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 890 | 29/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES A OUTRAS ENTIDADES DA FEDERAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 889 | 16/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ALUSIVO A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 888 | 06/07/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 887 | 06/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO TRIAÇÃO. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 86 | 01/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ZOONOSES / VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 886 | 24/06/2009 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 885 | 24/06/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 85 | 17/06/2009 | ALTERA A ESTRUTURA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 884 | 18/05/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 883 | 14/05/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 882 | 14/05/2009 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 881 | 12/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 880 | 29/04/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 879 | 29/04/2009 | INCLUI O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES À LEI Nº 867 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 LDO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 878 | 29/04/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 877 | 29/04/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 876 | 14/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA PLENITUDE DE DEUS EM IGUABA GRANDE | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 875 | 18/03/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 874 | 18/03/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 873 | 18/03/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 872 | 18/03/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 871 | 18/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE PACS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 870 | 03/03/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA M. C. FUTSAL | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 869 | 03/03/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 84 | 18/02/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 868 | 31/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUINICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 867 | 31/12/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 866 | 31/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, NA FORMA DO ART. 42, INC. XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 865 | 31/12/2008 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº. 722/06 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 603/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 864 | 31/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 42, INC. XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 863 | 31/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE FISIOTERAPEUTAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 862 | 31/12/2008 | AUTORIZA A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 861 | 31/12/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 860 | 31/12/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DE CARIDADE IANSÃ | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 859 | 23/12/2008 | CRIA O PROGRAMA BRINCANDO NA RUA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 858 | 17/11/2008 | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 857 | 30/10/2008 | A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DOS ANTÚRIOS DO BAIRRO TAMARIZ, PARA RUA VALDEMIRO CLARO DA COSTA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 856 | 01/10/2008 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, NO BAIRRO COQUEIROS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 855 | 01/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 11.306,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 854 | 01/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 694.926,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 853 | 24/09/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA CACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 852 | 24/09/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA A LEGISLATURA 2009/2012 | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 851 | 24/09/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 850 | 24/09/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA CRUZEIRO PARA RUA PALMYRA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 849 | 15/09/2008 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 848 | 15/09/2008 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DOS SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNUCÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 82 | 22/08/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 847 | 14/08/2008 | REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 155/2006 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MEC PARA IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 81 | 08/08/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº068/2007. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 80 | 08/08/2008 | INCLUI O INCISO X AO ARTIGO 79 E A SEÇÃO XI AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO III, COM ARTIGOS 92-A, 92-B, 92-C E 92-D, TODOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 846 | 01/08/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DOS EUCALIPTOS PARA RUA PASTOR CARLOS LUIZ PEREIRA, NO BAIRRO BOA VISTA | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 845 | 01/08/2008 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 83 | 01/08/2008 | DISCIPLINA AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPULSÃO MOTORA QUE COMPÕE A FROTA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMBINADO COM O INCISO II, § 9º DO ARTIGO 165 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 844 | 10/07/2008 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, DA ATUAL RUA 08 PARA RUA BRUNA DA SILVA FERNANDES, NO BAIRRO PARQUE TAMARIZ | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 843 | 08/07/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 2 PARA RUA NELSON TEIXEIRA DE CASTRO, NO LOTEAMENTO VILA NOVA, BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 842 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 151.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 841 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI Nº 831 DE 15 DE MAIO DE 2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 79 | 03/07/2008 | ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 840 | 27/06/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COM RUA B DO BAIRRO CIDADE NOVA, PARA RUA VITAL MARINS DA FONSECA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 839 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 719.320,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 838 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 48.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 837 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 556.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 836 | 02/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 146.129,31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 835 | 27/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 263.965,41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 834 | 26/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 103.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 833 | 26/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 151.020,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 832 | 26/05/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA B PARA RUA ARY TAVARES DOS SANTOS, NO BAIRRO CIDADE NOVA | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 831 | 15/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 830 | 09/05/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, PARA FAZER FACE À NECESSIDADE PREMENTE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 829 | 09/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 150.637,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 78 | 09/05/2008 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2008, QUE DIPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ADEQUANDO O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS AO SALÁRIO MINIMO FEDERAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 77 | 08/05/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 30 DE DEEZEMBRO DE 1999 E DETERMINA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E MEIO AMBIENTE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 76 | 25/04/2008 | DETERMINA ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE AOS CARGOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO OU PRÓXIMA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 75 | 25/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMAQUE MENCIONA. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 828 | 20/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 206.220,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 827 | 20/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 829.290,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 826 | 20/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 92.700,00, RELATIVO A SALDOS NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2007, FACE AO QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 2º, DA ART. 167 DA C.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 74 | 20/03/2008 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 73 | 20/03/2008 | REGULAMENTA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO SALÁRIO-FAMÍLIA DE QUE TRATA OS ARTIGOS 7º, INCISO XII E 201, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 825 | 06/03/2008 | INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA FELIZ DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 72 | 09/01/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, PARA FAZER FACE A NECESSIDADE PREMENTE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 824 | 27/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 823 | 27/12/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 822 | 27/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 821 | 27/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 820 | 27/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 819 | 27/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 818 | 27/12/2007 | INCLUI NO CALENDÁRIO PERMANENTE DA SECRETARIA DE TURISMO A FESTA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM AMASAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 817 | 27/12/2007 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 816 | 27/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$92.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 815 | 27/12/2007 | DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº722 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 814 | 27/12/2007 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE BLOCOS DE ENREDO E EMBALO DE IGUABA GRANDE, LCBEEIG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 813 | 27/12/2007 | FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA F PARA RUA SONORIMAR DOS SANTOS GONÇALVES, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 812 | 27/12/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 71 | 27/12/2007 | INCLUI O INC. VI, AO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 066, QUE REGULAMENTA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 295 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CRIA O REGIMENTO INTERNO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 70 | 27/12/2007 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 69 | 27/12/2007 | INCLUI O PARÁGRAFO 4º, AO ART. 35, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 48 E DO CAPUT DO ART. 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº066, QUE REGULAMENTA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 295 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CRIA O REGIMENTO INTERNO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 68 | 27/12/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 67 | 27/12/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO GREP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 811 | 12/12/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURP PÚBLICO RUA C PARA RUA FRANCISCO CELESTINO TEIXEIRA, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 810 | 12/12/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA D PARA RUA ARNALDO CELESTINO TEIXEIRA, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 809 | 12/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 808 | 12/12/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IGUABA GRANDE APPRI | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 807 | 12/12/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRIAÇÃO | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 806 | 07/12/2007 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O DIA MUNICIPAL DO SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 72 | 03/12/2007 | REGULAMENTA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO SALÁRIO-FAMÍLIA DE QUE TRATA OS ARTIGOS 7º, INCISO XII E 201, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 805 | 30/11/2007 | CRIA A SEMANA IGUABENSE DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 804 | 30/11/2007 | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 803 | 29/11/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 802 | 29/11/2007 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 801 | 29/11/2007 | DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 471 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 66 | 29/11/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 295 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO O REGIMENTO INTERNO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 800 | 29/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ALTERAÇÕES NO ANEXO DE RISCOS FISCAIS, DA LEI MUNICIPAL 735, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 799 | 25/10/2007 | INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS E COMIDAS TÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 798 | 25/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NA LEI MUNICIPAL 735/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 797 | 25/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA I CORRIDA RÚSTICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 795 | 15/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ENVIAR PERIODICAMENTE À CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO A SUA AGENDA DE ATUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 794 | 15/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 443.029,03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 793 | 15/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 163.225,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 792 | 09/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 670.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 791 | 01/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 790 | 01/10/2007 | INSTITUI A FEIRA EDUCACIONAL E CIENTÍFICA EM CARÁTER ANUAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 789 | 01/10/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO DE RUA A PARA RUA JOSÉ HERMENEGILDO DOS SANTOS, NO BAIRRO SÂO MIGUEL | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 788 | 01/10/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO DE RUA RECIFE PARA RUA DIRCÉA THIMÓTEO DE FREITAS, NO BAIRRO NOVA IGUABA | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 787 | 12/09/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IGUABA GRANDE UNIART | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 786 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO DE RUA D PARA RUA GUARACI DE OLIVEIRA DA COSTA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 785 | 12/09/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, O DIA DA BABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 784 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 768 | 10/09/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ULECP UNIÃO DOS LOTEAMENTOS DA ESTRADA DA CAPIVARA | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 783 | 24/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 975.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 782 | 15/08/2007 | MODIFICA A LEI Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REFORMULA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 781 | 10/07/2007 | OBRIGA OS AGENTES DE SAÚDE A NOTIFICAREM AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO TODO CASO DE VIOLÊNCIA OU MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 778 | 10/07/2007 | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS DE IGUABA GRANDE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 777 | 10/07/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA ÁGUA | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 776 | 10/07/2007 | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE IGUABA GRANDE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 775 | 10/07/2007 | DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº 722 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 65 | 10/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 774 | 20/06/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA CACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 773 | 20/06/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 21.728,31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 772 | 20/06/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO MISSIONÁRIO DE CULTURA | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 771 | 20/06/2007 | DETERMINA ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS- BASE AOS CARGOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 770 | 20/06/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 20.718,16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 769 | 20/06/2007 | INSTITUI O DIA 09 DE ABRIL COMO O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 64 | 20/06/2007 | INSERE O ITEM 14 NO ART. 6º, INC. II, E O CAPITULO XVI DO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 12/99 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 63 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 62 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 61 | 20/06/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 760 DE 19 DE ABRIL DE 2007, INCLUI NO MESMO ARTIGO O §1ºA, REVOGA SEUS INCISOS XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX E XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 767 | 09/05/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE POLITICO-SOCIO-AMBIENTAL | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 766 | 09/05/2007 | CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO PARA TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 765 | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 764 | 09/05/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE IGUABA | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 763 | 09/05/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 21.814,32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 762 | 09/05/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, A ÁREA TÉCNICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ATAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 761 | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 760 | 19/04/2007 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE; O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 759 | 04/04/2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 758 | 04/04/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 37.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 757 | 28/03/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 756 | 09/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 689.696,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 755 | 09/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 977.873,75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 754 | 09/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 753 | 08/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$13.515,39, RELATIVO A SALDOS NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2006, FACE AO QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 167 DA C.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 752 | 08/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 751 | 08/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 94.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 750 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 315.677,97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 749 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 699.370,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 748 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 401.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 747 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 225.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 746 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 745 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 204.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 744 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 204.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 743 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 204.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 742 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 215.999,97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 741 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 107.594,52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 740 | 23/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 180.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 59 | 02/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 739 | 26/01/2007 | CRIA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IGUABA GRANDE, DELEGA COMPETÊNCIA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E APROVA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 58 | 26/01/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 57 | 26/01/2007 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSORES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 738 | 25/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 1.250.000,00, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DO PROVIAS, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, FACE AO QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 167, DA C.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 737 | 02/01/2007 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EFETUADAS COM AMPARO NA LEI N° 722, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 | 2007 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 736 | 26/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 26/12/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 11/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO, NO MONTANTE DE R$1.080,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 11/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 29.876,13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$1.250.000,00, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DO PROVIAS APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA APOIO E COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E SAÚDE BUCAL E CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E À PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 648/GM, DE 28 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 731 | 16/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, FACE AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO Nº 2006.004218, PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 16/11/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA (CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 16/11/2006 | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 16/11/2006 | REGULAMENTA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 16/11/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 16/11/2006 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 726 | 19/10/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA 10, LOTEAMENTO TERRAL DE I, BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO PARA RUA LECO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 19/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA CULTURA NA PRAÇA PROJETO ARTE NA PRAÇA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 19/10/2006 | CRIA A SEMANA IGUABENSE DE POESIAS NO MUNICÍPIO DE IGABA GRANDE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 19/10/2006 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 19/10/2006 | CRIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 722 | 22/09/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO PARA FAZER FACE NECESSIDADE DE PESSOAL PARA A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 22/09/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A JUVENTUDE COM IDADES ENTRE 16 A 24 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 22/09/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 533,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 28.350,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$216.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$315.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$14.604,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL DE 10% PARA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 07/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS GUARDAS MUNICIPAIS EM TREINAMENTO, CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO E FREQUENTANDO CURSO DE FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 07/06/2006 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA, PARA TODAS AS MÃES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 07/06/2006 | DETERMINA PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CRECHES ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA PARA FILHOS E MÃES QUE TENHAM A CONDIÇÃO DE CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$20.923,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$693.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$732.879,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$133.721,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$411.450,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$3.780,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$94.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$102.862,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 12/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$108.000,OO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 03/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 107.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 03/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 108.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO ESTAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 03/05/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 03/05/2006 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 001/2001, DE 08 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 691 | 07/04/2006 | DEFINE COMO DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS QUANTIAS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 13/03/2006 | ACRESCENTA AO ARTIGO 471, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) O INCISO XI. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 690 | 10/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$183.600,00, PARA EFETUAR ADEQUAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 10/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 10/03/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 199 DE 1º DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERADA POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM O SEGUINTE PREÂMBULO: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERADA POR MEIO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS E SIMILARES COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 50 | 10/03/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 191, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999 QUE REORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 012, DE 10 MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 49 | 10/03/2006 | REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 009/97, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADO PELA LEI N.º 134/98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. | 2006 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 686 | 07/02/2006 | CRIA O PREMIO ZUMBI DOS PALMARES DE LITERATURA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUABA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 07/02/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 07/02/2006 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, IGUAIS OU SIMILARES A ARMAS VERÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 07/02/2006 | DETERMINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGEM DE RESPEITO AO IDOSO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, BANCOS E ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 29/12/2005 | ALTERA OS INCISOS II, III , VI E VII DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 603, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA O RECOLHIMENTO DE PILHAS USADAS, EM TODO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 29/12/2005 | ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA, EFETUADAS COM AMPARO DA LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 29/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 73.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 29/12/2005 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SAÚDE E DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 29/12/2005 | CRIA O GRUPO DE TERAPIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO A ÓRGÃO OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ATARQUIAS E FUNDAÇÕES | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA RACIAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 29/12/2005 | UTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 29/12/2005 | APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS QUE SERÁ APLACADA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 29/12/2005 | ALTERA OS COEFICIENTES INDICADOS NOS INCISOS DO ART.185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, E 19 DE JUNHO DE 1998, PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 47 | 29/12/2005 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001, DE 08 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 46 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 45 | 29/12/2005 | AMPLIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, A PROVISÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 666 | 26/12/2005 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 26/12/2005 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE IGUABA GRANDE UMA AGÊNCIA QUE PROMOVA A INTERATIVIDADE ENTRE PESSOAS INTERESSADAS EM SER VOLUNTÁRIAS E AS ENTIDADES QUE DELAS NECESSITAM | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 26/12/2005 | CRIA A COORDENADORIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 26/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 20/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 07/11/2005 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 558/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 01/11/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AIIG ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE IGUABA GRANDE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 04/10/2005 | FICAM PERMITIDAS ORAÇÕES NOS LEITOS DE OBSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 04/10/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 04/10/2005 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE INCENTIVO FUNCIONAL PARA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 19/09/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 657 | 12/09/2005 | DETERMINA A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DE CAPOEIRISTAS DA REGIÃO DOS LAGOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 12/09/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, DISCIPLINANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A DENOMINAÇÃO DE VIAS, BAIRROS, NUMERAÇÃO PREDIAL E CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 12/09/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 029, DE 13 DE MAIO DE 1997 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 12/09/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 12/09/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 12/09/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 12/09/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 12/09/2005 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR 012/98, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 650 | 06/09/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO. DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 06/09/2005 | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ROSA EM DEFESA DA CIDADANIA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 06/09/2005 | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 05/09/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 05/09/2005 | CRIA A BANDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 05/09/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 05/09/2005 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 05/09/2005 | REVOGA OS INCISOS II,VIII,X,XI E XII DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 05/09/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 05/09/2005 | DETERMINA A LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO NA ABERTURA DOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 05/09/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA DA BELEZA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 05/09/2005 | OBRIGA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES A CANTAREM O HINO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 05/09/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM IGUABA GRANDE DE INFORMAÇÕESSOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDASALCÓOLICAS, FUMO, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EAIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 05/09/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 31/08/2005 | ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 463 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS |DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 01/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SERFORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 01/08/2005 | OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA, A USAREME FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 01/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DASESCOLAS DA REDE PÚBLICA A CAMPANHA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E CONTROLE ANUAL DE DIABETES INFANTO JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 01/08/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A CAMPANHA SOLIDARIEDADE QUE AQUECE O CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 01/08/2005 | OBRIGA A AGÊNCIA BANCÁRIA INSTALADANO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A CONSTRUIR UMA PASSAGEM PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS ATÉ O INTERIOR DA AGÊNCIA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 01/08/2005 | PROÍBE A AMPLA E FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOA PROCEDEREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, DEMOLIÇÕES EM PAREDES, MUROS E MURETAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 01/08/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 01/08/2005 | DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 23/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL DA MULHER | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 23/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 23/06/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PÓLOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE VÍRUS HIV E DOENTES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 23/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 23/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 20/06/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 19/06/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO,QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 19/06/2005 | FICAM PROIBIDOS OS SISTEMAS DE ELETRIFICAÇÃO E DE TELEFONIAPOR VIA AÉREA, NA AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, RUA PAULINO PINTO PINHEIRO, RUA DR. JOÃO VASCONCELOS, RUA CAPITÃO JORGR SOARES, RUA NOSSASRA. DE FÁTIMA E PRAÇA EDYLA PINHEIRO, CRIANDO ALTERNATIVASUBTERRÂNEA QUE VISAM A PRATICIDADE E MODERNIDADE NA QUESTÃOPAISAGÍSTICA DA CIDADE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 19/06/2005 | IMPÕE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 19/06/2005 | DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIADE NUTRICIONISTA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 19/06/2005 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 14/06/2005 | AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCADOS À PREFEITURA MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 14/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS EJUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS INSCRITOSNA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 14/06/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 479 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/98, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE PARCELAS MENSAIS PREVISTAS NAQUELE DISPOSITIVO. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 610 | 12/05/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 06/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 10/03/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 023, DE 08 DE MAIO DE 1997, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 10/03/2005 | CRIA O BOLETIM INFORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 04/02/2005 | Altera os incisos II e VI do artigo 2º da Lei Muncipal 603, de 12 de janeiro de 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 04/02/2005 | ALTERA OS INCISOS II E VI DO ARTIGO 2º DA LEI MUNCIPAL 603, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 27/01/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 25/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 604 | 25/01/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REVOGANDO ARTIGOS E INCLU- INDO NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 25/01/2005 | AMPLIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, A PROVISÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL E ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 603 | 12/01/2005 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, PARA FAZER FACE A NECESSIDADE PREMENTE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 17/12/2004 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUB- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLALATURA 2005-2008 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 17/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 17/12/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE AO CONVÊNIO Nº 0157190-04, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A UNIÃO NO AMBITO DO PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 17/12/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE PRESQUISA E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL IPEDS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 17/12/2004 | ALTERA NO QUE COUBER A LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 18 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICANDO DENOMINADO EM TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS, COMO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2004 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 598 | 30/11/2004 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE INCIDÊNCIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DOS IMÓVEIS EM ATRASO COM O IPTU | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 30/11/2004 | DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 19/11/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS EAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 18/11/2004 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 18/11/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO JOÃO BARBOSA DA SILVA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 18/11/2004 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM BASE NO ART. 113, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 18/11/2004 | APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 18/11/2004 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA À HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 18/11/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIA, A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO HINO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 18/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 18/11/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTÔNIO MAIRINK JOVENS UNIDOS DE IGUABA GRANDE JUNIG | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 18/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE A RESOLUÇÃO CD/FNDE N.18 DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 22/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCA DA COSTA MOREIRA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 22/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO TRAVESSA JOSÉ DE ALENCAR | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 22/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DOS LESSAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 14/10/2004 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE A LEI FEDERAL 10336/01, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO CIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 20/08/2004 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 11/08/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 11/08/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI- DROGAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 16/07/2004 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TENDO COMO RECURSO O PROJETO DE INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA OS MUNICÍPIOS O ESTADO DÁ SAÚDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 15/07/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 15/07/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LUIZ ALBERTO GOMES ISSA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PEDRO MOURA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO DA SILVA ANTUNES JOÃO BOCÃO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPACOTADORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 15/06/2004 | ALTERA A LEI N° 224/99, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, NA QUAL TRATA DA DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÕES DAS SUB-REGIÕES E BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 571 | 02/06/2004 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, FACE AO RESCALONAMENTO DA COTA PARTE DE SALÁRIO EDUCAÇÃO, CONFORME PORTARIA FNDE n. º 28 de 06/02/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO NÚMERO 472/03, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 19/05/2004 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, FACE AO PRIMEIRO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 033/2003, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA FIA RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO NÚMERO 2073/03, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E O MINISTÉRIO DE SAÚDE -FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL FACE AO PRIMEIRO E SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 033/2003, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA FIA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 26/04/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A SECRETARIA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS PADEM HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 26/04/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 26/04/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO , FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A SECRETARIA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS PADEM INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 26/04/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, DENOMINADOS CHEQUE ALIMENTAÇÃO E CHEQUE SAÚDE, DESTINADOS A ASSISTIR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ACEITAR COMO FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS COMPONENTES DO MONTE DE ESPÓLIO DE HODENIR FIDÉLIS MONTEIRO | 2004 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 555 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E O INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 2004 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 554 | 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE NICHO PERPÉTUO 16 A/C PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DE OLÍVIO HENRIQUE DA SILVA FORTE, CONHECIDO ARTISTA LILICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 28/11/2003 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A SENES SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 28/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 27/11/2003 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI 207/99, DE 12/11/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 26/11/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 26/11/2003 | APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 18/11/2003 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO EM BOVINO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 18/11/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 18/11/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ANULAR O DECRETO Nº166/2000, DE 26 DE JUNHO DE 2000, REFERENTE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR HELOMIR DA SILVA LESSA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 06/11/2003 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROMOVER O PARCELAMENTO DE DÉBITO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 15/10/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 28/08/2003 | DISPOES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA FAZER FACE AO FINANCIAMENTO DA DÍVIDA RELATIVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 28/08/2003 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.000,00, REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INSTRUÍDO ATRAVÉS DA LEI N.º 466/2002, DE 26/12/02, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CIP CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 28/08/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 08/08/2003 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 01/08/2003 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE-RJ, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM BASE NO ART. 113, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 01/08/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS; ARRAIAL DO CABO; IGUABA GRANDE; RIO DAS OSTRAS E SÃO PEDRO DA ALDEIA, BEM COMO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA TAL FINALIDADE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 01/08/2003 | ALTERA O ANEXO N.º 01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35/03 DE 29 DE MAIO DE 2003. | 2003 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 508 | 10/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 10/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE Parque Infantil Dr. Plínio Affonso de Farias Mello | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 10/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 10/07/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA- CMIT E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA- FMIT DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 10/07/2003 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 43, 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/98, DE 19 DE JUNHO DE 1998 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO) COM REFERÊNCIA À PROMOÇÃO POR FORMAÇÃO. | 2003 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 513 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ENTREPOSTO ESCOLA DE PESCA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 29/05/2003 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 29/05/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SEICHO-NO-IE DO BRASIL (LAR PROGREDIR INFINITO) NÚCLEO EM IGUABA GRANDE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 29/05/2003 | DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 29/05/2003 | CRIA NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS, SEM ÔNUS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 29/05/2003 | ALTERA O ANEXO N.º 01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32/02 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. | 2003 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 34 | 29/05/2003 | ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART. 96, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/98, DE 19 DE JUNHO DE 1998. | 2003 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 498 | 28/05/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 28/05/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 28/05/2003 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 28/05/2003 | INSTITUI A CAMPANHA CRIANÇA SORRISO NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 15/05/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 15/05/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 15/05/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 17/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 17/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 08/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 08/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 08/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 08/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 08/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 08/04/2003 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 14/03/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, NÃO OBSTANTE O JÁ EXISTENTE CONSELHO MUNICIPAL, ESTE INSTITUÍDO COM BASE NA LEI Nº 9394/96 (LEI DARCY RIBEIRO), ART 4º, INCISO IV. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE CIDADE NOVA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 26/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÕES NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 26/12/2002 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E SANGUE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE AMBULANTES NA ORLA DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 26/12/2002 | PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, A FAZEREM ESCAVAÇÕES NO SOLO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 26/12/2002 | APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 26/12/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A ESCOLA DISNEYLÂNDIA LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE SILVA SERPA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICIPAL, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA LEI N º 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE CRIARA O CITADO CONSELHO TUTELAR. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAIG BEM COMO ESTIPULAR A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL AO CMDCAIG E NORMAS PARA ESTE, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, POR ESTA LEI, NA QUAL, TAMBÉM ESTAVA INSERIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 26/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 26/12/2002 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 439/02. | 2002 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 32 | 26/12/2002 | ALTERA O ANEXO N.º 01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/02 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. | 2002 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 31 | 20/12/2002 | DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 30 | 18/12/2002 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 461 | 09/12/2002 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARRO, OU SIMILARES, ACESO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICULARES, CRECHES E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 05/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO . | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 459 | 05/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 458 | 05/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 457 | 05/12/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 456 | 04/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 04/12/2002 | ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 454 | 04/12/2002 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 25/11/2002 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCAR PARA A FAMÍLIA E PARA A VIDA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 06/11/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AIM ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DE IGUABA GRANDE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 06/11/2002 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRGAMA DE TRABALHO COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 04/11/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 04/11/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 15/10/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA SERVIÇO PÚBLICO RECICLA. | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 447 | 15/10/2002 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 446 | 15/10/2002 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRTICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 15/10/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA INFANTO JUVENIL DA BIBLIOTECA PROFESSOR ELYSIO PACHECO PAES. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 15/10/2002 | CRIA A SEMANA IGUABENSE DE ARTE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 15/10/2002 | DETERMINA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60(SESSENTA) ANOS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 15/10/2002 | CRIA O DIA DO MÚSICO IGUABENSE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 07/10/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 03/09/2002 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE IPTU EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 28/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 08/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 08/07/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA SAPEATIBA MIRIM-AMASAM. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 20/06/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 20/06/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, SITUADO NO BAIRRO DOS ÚBAS, IGUABA GRANDE/RJ. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 20/06/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DOS ÚBAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 14/06/2002 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO PROJETO DENOMINADO JOVEM APRENDIZ, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 10097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), BEM COMO O ART 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ESTADUAL Nº 3726, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 14/06/2002 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 544/91, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS À CASA PALMIRA DE ASSISTÊNCIA À VELHICE DESAMPARADA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 06/06/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 06/06/2002 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE AUTOMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE, PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE IGUABA GRANDE E A CÂMARA MUNICIPAL DO MESMO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 06/05/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 06/05/2002 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 06/05/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE A SE AUSENTAR DO PAÍS, A CONVITE DA ASSOCIAZIONE CORALE LUIGI CANEPA." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 06/05/2002 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES I, PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PROFESSOR II, BEM COMO DO AUMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR-ADJUNTO E SECRETÁRIA DE ESCOLA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 11/04/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 26/03/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 26/03/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 26/03/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 26/03/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 26/03/2002 | CRIA A SEMANA IGUABENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 26/03/2002 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARAIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM ESPEQUE NA LEI ESTADUAL Nº 3726, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 26/03/2002 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 26/03/2002 | CRIAÇÃO DE RUBRICAS DE RECEITAS E DOTAÇÕES DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO POR ANULAÇÃO QUE MENCIONA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 29/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 29/12/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEIS DESIGNADOS POR ÁREAS DE TERRENOS PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA PEDROSA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 29/12/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL DESIGNADO POR 03 (TRÊS) ALQUEIRES PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES DO PROJETO DE CONTROLE DE LIXO URBANO PRO-LIXO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 29/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS COMPONENTES DA BANDA MUSICAL NOVOS TALENTOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 29/12/2001 | APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 29/12/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEIS DESIGNADOS POR ÁREAS DE TERRENOS PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA PEDROSA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 26/12/2001 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 19/12/2001 | INSTITUI A TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO E TERRESTRE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 19/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 19/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 19/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 19/12/2001 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 30/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 30/11/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR ANTÔNIO RODRIGUES TEIXEIRA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 29/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 14/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 13/11/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE LEITURA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 13/11/2001 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 13/11/2001 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 13/11/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 05/11/2001 | PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM E AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENTIDADE A SER CRIADA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 26/10/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 26/10/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 19/10/2001 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 11/10/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 11/10/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 11/10/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 01/10/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 01/10/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO À SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 27/09/2001 | SUPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 27/09/2001 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO COLÉGIO CENECISTA IGUABA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 21/09/2001 | PROMOVE A DESAFETAÇÃODE ÁREA DE USO COMUM E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DO FUTURO". | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 21/09/2001 | AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 20/09/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 20/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, EM LEILÃO, O IMÓVEL QUE ABRIGA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 12/09/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 12/09/2001 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 12/09/2001 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 31/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 31/08/2001 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 31/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 29/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0103195- 15/00/INDESP/CAIXA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 29/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 29/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 29/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 29/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 26/08/2001 | MODIFICA O NOME DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO A LEI Nº 235/99 DE 30/12/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 24/08/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 15/08/2001 | AUTORIZA RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA ALIENAÇÃO ESTIPULADO NA LEI 324/2000. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 02/07/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SMAB (SOCIEDADE MUSICAL ANTÔNIO BISPO). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 30/05/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 28/05/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE CIDADE NOVA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 17/05/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO CVN Nº 149/2000, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 17/05/2001 | ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 314/2000. | 2001 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 340 | 03/05/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 26/04/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 26/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 17/04/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 05/04/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 08/03/2001 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 31/12/2000 | SUPLEMENTA, POR ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 30/12/2000 | TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 29/12/2000 | APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 29/12/2000 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001-2004 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 29/12/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 29/12/2000 | REVOGA A LEI Nº175/99, DE 23 DE JULHO DE 1999. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 29/12/2000 | APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE-PREVIG, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 29/12/2000 | INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 29/12/2000 | TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 29/12/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 93901/00, RELATIVO À EDUCAÇÃO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 29/12/2000 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS, MEDIANTE VENDA, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 29/12/2000 | TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 29/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 29/12/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO BARRETO DA COSTA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 29/12/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DORVALINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DODONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 29/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 29/12/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º`DA LEI Nº 285/2000, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 29/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NESTE MUNICÍPIO ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 29/12/2000 | REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI Nº 260/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 26/12/2000 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 21/12/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 06/12/2000 | TRATA DA REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 06/12/2000 | TRATA DA REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 06/12/2000 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 012/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 311 | 22/11/2000 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, PARA DOAÇÃO COM BASE NO ART 112, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 16/11/2000 | TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA LEI DE MAIS-VALIA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 16/11/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A RECEBER EM FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO DA MOTTA MACEDO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 27/10/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 27/10/2000 | TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 27/10/2000 | TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 27/10/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 27/10/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MÔNICA SCABELLO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 15/10/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 15/10/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA PARA FECHAMENTO CONTÁBIL DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEF. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 15/10/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 15/10/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 09/10/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 09/10/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 27/09/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 95.365-50/99 FIRMADO COM A CEF. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 27/09/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 27/09/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 27/09/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 30/08/2000 | REVOGA A LEI N.º 017, DE 31 DE MARÇO DE 1997 E CONSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 30/08/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 92.212-84/99, DO SISTEMA DO ESGOTO SANITÁRIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 30/08/2000 | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 24/08/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 24/08/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 24/08/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 60949/99 FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 24/08/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO CVN N.º 149/2000, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 24/08/2000 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O BIÊNIO 2000/2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 24/08/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO MMA/SRH N.º 1349/99, DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 24/08/2000 | TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A CRÉDITO DO FNS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 24/08/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 24/08/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 25/07/2000 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUALQUER TIPO, CONSTRUÍDOS, INCLUSIVE REFORMAS E ACRÉSCIMOS, MEDIANTE A COBRANÇA PELA MAIS-VALIA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 19/07/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 19/07/2000 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 19/07/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 29/06/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA IGUABENSE DE DESPORTOS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 29/06/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 29/06/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 29/06/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 29/06/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 29/06/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 29/06/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RÁDIO TRANSLAGOS FM F SOM. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 29/06/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 60949/99 FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 29/06/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 804/99 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 29/06/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 1061/99 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 29/06/2000 | INSTITUI CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 500 ANOS DE DESCOBRIMENTO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 09/05/2000 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA ORLA DAS PRAIAS DE IGUABA GRANDE, BEM COMO O REBAIXAMENTO DE MEIO-FIOS DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 05/05/2000 | APROVA O ORÇAMENTO DO PREVIG INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 28/04/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GESEM GRUPO ESPÍRITA SEMENTE DE MOSTRADA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 28/04/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ VIANA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 28/04/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ABÍLIO TAVARES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 17/04/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 17/04/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 11/04/2000 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 11/04/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 05/04/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 05/04/2000 | CRIA REGIÕES ADMINISTRATIVAS NOS BAIRROS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS, CIDADE NOVA, IGUABA PEQUENA, PEDREIRA, SAPEATIBA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 30/03/2000 | REVOGA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 015/98. | 2000 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 253 | 28/03/2000 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 092 FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 05/03/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 03/03/2000 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO A UNIDADE DE CADASTRAMENTO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 03/03/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 03/03/2000 | INSTITUI CONCURSO OFICIAL PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 03/03/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 03/03/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 23/02/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AGRUPAMENTO BRINCANDO COM AS CRIANÇAS E VOCÊ ABC, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 23/02/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 23/02/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 07/02/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 07/02/2000 | CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 31/01/2000 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADA PELA LEI N.º 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 31/01/2000 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 31/12/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 263/99-SLL FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 31/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 31/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 30/12/1999 | CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 30/12/1999 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ REALIZADO NO ANO DE 1998. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 30/12/1999 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 30/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 30/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 30/12/1999 | ALTERA O ANEXO V DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/98, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998. | 1999 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 25 | 30/12/1999 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. | 1999 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 24 | 30/12/1999 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/98, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998. | 1999 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 232 | 29/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 29/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 29/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 29/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 20/12/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O M.M.I.G. MOVIMENTO DE MUNLHERES DE IGUABA GRANDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 20/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 20/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 20/12/1999 | APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 09/12/1999 | TRATA DA DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÕES DAS SUB-REGIÕES E BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 09/12/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 03/12/1999 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES TRUBUTÁRIAS PARA EMPRESAS VINCULADAS DIRETAMENTE AO SETOR TURÍSTICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 03/12/1999 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, PARA DOAÇÃO COM BASE NO ART. 112, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 25/11/1999 | REORGANIZA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 25/11/1999 | FIXA A REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO PREVIG INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 25/11/1999 | INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG E SUA REMUNERAÇÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 22/11/1999 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 22/11/1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 173/99. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 22/11/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 22/11/1999 | APROVA O ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 22/11/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 22/11/1999 | ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 191/99, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 22/11/1999 | CRIA O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 12/11/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 12/11/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 12/11/1999 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 12/11/1999 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 12/11/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 05/11/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 05/11/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA RECANTO DO ARRASTÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 19/10/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACIAMIG ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 08/10/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 08/10/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 07/10/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DESTINADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PADRONIZADOS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 01/10/1999 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERADA POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 01/10/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 01/10/1999 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO, E ZONA COSTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 01/10/1999 | ISENTA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/10/1999 | ALTERA ARTIGO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/98. | 1999 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 195 | 17/09/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 17/09/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 17/09/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MANOEL LUIZ PEREIRA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 17/09/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O S.F.C. SANTOS FUTEBOL CLUBE DE IGUABA GRANDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 08/09/1999 | REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CRIADO PELA LEI N.º 012/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 08/09/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROFETA ELIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 08/09/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 08/09/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 26/08/1999 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 26/08/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 26/08/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 26/08/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 26/08/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 23/08/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 23/08/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 23/08/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 23/08/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 23/08/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 23/08/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 23/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 23/07/1999 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À UTILIZAÇÃO PRIVATIVA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 23/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 23/07/1999 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 23/07/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 23/07/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 09/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 09/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 09/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 05/07/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 05/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 05/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 05/07/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 23/06/1999 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 23/06/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 23/06/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 10/05/1999 | APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 10/05/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 10/05/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 30/04/1999 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 30/04/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 30/04/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 30/04/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 30/04/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 26/03/1999 | HOMOLOGA AUTORIZAÇÃO DE YELMO TEIXEIRA AGUIAR PARA QUE O MUNICÍPIO UTILIZE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 12/03/1999 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTE MUNICÍPIO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 12/03/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 10/03/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 10/03/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 10/03/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 08/03/1999 | APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 08/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 06/03/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 01/02/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 01/02/1999 | APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FICANDO INCLUÍDO COMO PARTE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 21/01/1999 | SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N.º 126/98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 21/01/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 21/01/1999 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 04/01/1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS PÚBLICAS E DE PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 24/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 24/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRO UNI-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 24/12/1998 | INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 21 | 24/12/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 20 | 24/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 19 | 24/12/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 18 | 24/12/1998 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/98. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 17 | 14/12/1998 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA E CRIAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 16 | 14/12/1998 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRIAÇÃO DA TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 134 | 11/12/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 009/97, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 11/12/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMI AMIGOS DA MELHOR IDADE DE IGUABA GRANDE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 11/12/1998 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NOS CASOS QUE MENCIONA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 04/12/1998 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 01/12/1998 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 27/11/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 13/11/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 13/11/1998 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 13/11/1998 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 13/11/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 125 | 05/11/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 05/11/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 05/11/1998 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 04/11/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 19/10/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IDOSO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 09/10/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 01/10/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 01/10/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 28/09/1998 | TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 28/09/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 116 | 28/09/1998 | TRATA DA PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO NA ÁREA MUNICIPAL. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 14 | 28/09/1998 | ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 13 | 28/09/1998 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37 DO CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 115 | 21/09/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 114 | 11/09/1998 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 112 | 08/09/1998 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE USO E VENDA DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS ACONDICIONADOS EM VASILHAME DE VIDRO, NAS PRAIAS | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 111 | 29/07/1998 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 12 | 16/07/1998 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 110 | 15/07/1998 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 109 | 15/07/1998 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 11 | 19/06/1998 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 10 | 19/06/1998 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 9 | 19/06/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 8 | 19/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 108 | 17/06/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 107 | 29/05/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- CIENTÍFICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) E FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ). | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 106 | 25/05/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 105 | 20/05/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 7 | 12/05/1998 | REGULAMENTA A OUVIDORIA MUNICIPAL PREVISTA NO ARTIGO 69 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 1998 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 104 | 11/05/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, CEDER, CONCEDER OU PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 103 | 11/05/1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 102 | 08/05/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 101 | 06/05/1998 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 100 | 13/04/1998 | TRATA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO EM IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 99 | 07/04/1998 | REDEFINE OS EXATOS LIMITES DA RUA DR. JOÃO VASCONCELOS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 98 | 07/04/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 97 | 18/03/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 95 | 05/03/1998 | SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 94 | 26/02/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE SAPEATIBA MIRIM. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 93 | 17/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 92 | 16/02/1998 | TRATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 96 | 10/02/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1998 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 91 | 30/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 90 | 30/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 6 | 30/12/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 5 | 30/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 4 | 30/12/1997 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 3 | 30/12/1997 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 2 | 30/12/1997 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| | 26/12/1997 | Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande - Publicada no Jornal Gazeta dos Lagos - Ano XI Edição nº330 de 26/12/97. | 1997 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 89 | 15/12/1997 | TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 88 | 15/12/1997 | ALTERA INCISO IX DO ARTIGO 1º E ARTIGO 8º DA LEI Nº 073/97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 87 | 10/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 86 | 10/12/1997 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 85 | 09/12/1997 | ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 049/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 84 | 09/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 83 | 09/12/1997 | TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 82 | 03/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 81 | 03/12/1997 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REFORÇO ALIMENTAR PARA ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 4ª SÉRIE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 80 | 18/11/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 79 | 18/11/1997 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS 1ª SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 78 | 18/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 77 | 18/11/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 76 | 17/11/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 75 | 17/11/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS SOBRE DÉBITOS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 74 | 17/11/1997 | TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO COM A LIGA IGUABENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 73 | 11/11/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 72 | 27/10/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 71 | 27/10/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 70 | 27/10/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 69 | 27/10/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 68 | 24/10/1997 | TRATA DA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MISSÃO DE SÃO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 67 | 23/10/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 66 | 21/10/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 65 | 21/10/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 64 | 21/10/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 63 | 20/10/1997 | INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 62 | 20/10/1997 | ALTERA ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 057/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 61 | 20/10/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 60 | 14/10/1997 | CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR DA PRAIA DE IGUABA II, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 59 | 25/09/1997 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 58 | 23/09/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 57 | 19/09/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 56 | 18/09/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 55 | 16/09/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 54 | 12/09/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 53 | 12/09/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 52 | 08/09/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 51 | 04/09/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 50 | 04/09/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, DE IGUABA GRANDE. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 49 | 27/08/1997 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 48 | 26/08/1997 | TRATA DA ALTERAÇÃO DO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI Nº 007/97. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 47 | 26/08/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 46 | 19/08/1997 | DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 45 | 10/07/1997 | ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 038/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 44 | 10/07/1997 | ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 032/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 43 | 10/07/1997 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 42 | 02/07/1997 | TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 38 | 23/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE (PREVIG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 37 | 13/06/1997 | TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM A LIGA IGUABENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 36 | 03/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 35 | 02/06/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 34 | 02/06/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO IAFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 33 | 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 32 | 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VIGENTE EM IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 31 | 02/06/1997 | AUTORIZA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 30 | 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 29 | 13/05/1997 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 28 | 13/05/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 27 | 08/05/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 26 | 08/05/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 25 | 08/05/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 24 | 08/05/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 23 | 08/05/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 22 | 07/05/1997 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DA CTC (COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO) EM LIQUIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 21 | 22/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 20 | 15/04/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 19 | 15/04/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 18 | 15/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 17 | 31/03/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 41 | 26/03/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 40 | 26/03/1997 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 39 | 26/03/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 16 | 24/03/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 15 | 24/03/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 14 | 24/03/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 13 | 10/03/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 10 | 20/02/1997 | TRATA DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 9 | 28/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 8 | 28/01/1997 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 7 | 20/01/1997 | CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 6 | 20/01/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 5 | 20/01/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 4 | 20/01/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 3 | 06/01/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS SOBRE DÉBITOS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 2 | 06/01/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 1 | 06/01/1997 | DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO A SER UTILIZADA PROVISORIAMENTE, NO EXERCÍCIO DE 1997. | 1997 | LEIS ORDINÁRIAS |