FIXA PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E INSTITUI PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, ART. 4º, ART. 7º E ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 819, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 1.417.040,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NOS UNIFORMES ESCOLARES DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE IGUABA GRANDE/RJ.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)”

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 300.341,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 292.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA FINS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.”

“CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 962.936,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 379.876,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 379.876,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 758,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 551.323,62 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”