| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA |
| Responsável pela Informação | ANDRÉ LUIZ FAÇANHA MACEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |