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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)

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Leis
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 627/2005

01/08/2005

DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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