20/02/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 15 DE JULHO DE 2013, NO PARÁGRAFO 11º DO ARTIGO 5º, E ACRESCE O INCISO VI, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, O DIA 19 DE NOVEMBRO DENOMINADO DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
