Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 1478/2023
07/11/2023
ALTERA A LEI Nº 1241, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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