20/03/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 NO TOCANTE AOS CARGOS DE MÉDICO DE PSF, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
