Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 925/2010
23/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO CAMAPANHA DE DIAG-NÓSTICO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DISTÚRBIOS NUTRICIONAIS E METABÓLI-COS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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