Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 1039/2012
18/05/2012
DENOMINA O COMPLEXO DE LAZER E PRAÇA COMO PRAÇA EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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