30/09/2020
ALTERA A CODIFICAÇÃO DAS NATUREZAS DE RECEITA DO INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 1314 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, OBJETIVANDO ADEQUAR AO NOVO EMENTÁRIO NACIONAL DAS RESCEITAS, DE ACORDO COM APORTARIA CONJUNTA Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ALTERA O ART. 2º E O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
