LEIS COMPLEMENTARES: 96/2010

19/04/2010

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 279, DE 19 DE JULHO DE 2000 E REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.