DECRETO: 2368/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 31/03/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE SÃO JORGE, DO DIA 23 DE ABRIL PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.