DECRETO: 2314/2025
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Informações do decreto
Data do decreto:
16/05/2025
Descrição:
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ANTERIORMENTE DESIGNADO COMO CAMPO DO VILA NOVA, NO BAIRRO ARRASTÃO DAS PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.