DECRETO: 2014/2021
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Informações do decreto
Data do decreto:
11/10/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS.