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DECRETO: 458/2004 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 20/05/2004
Descrição: “FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FACE AO RESCALONAMENTO DA COTA PARTE DE SALÁRIO EDUCAÇÃO, CONFORME PORTARIA FNDE n. º 28 de 06/02/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”