DECRETO: 458/2004
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Informações do decreto
Data do decreto:
20/05/2004
Descrição:
FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FACE AO RESCALONAMENTO DA COTA PARTE DE SALÁRIO EDUCAÇÃO, CONFORME PORTARIA FNDE n. º 28 de 06/02/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.