DECRETO: 1054/2011
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Informações do decreto
Data do decreto:
28/04/2011
Descrição:
DISPÕE SOBRE A A AFERIÇÃO DE DESEMPENHO E MERECIMENTO PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR nº 102, DE 25 DE ABRILDE 2021.